O ENEM como via de acesso do surdo ao ensino superior brasileiro

The study performed in this dissertation is focused on the access to Brazilian Higher Education by deaf people through Enem [Brazilian High School National Examination]. It analyzes accessibility as a principle, such as mentioned by Davidov (1987), who provides full mediation of knowledge and the successive and conscious character of school education. Such accessibility concept exceeds the provisions of Brazilian legislation and rise debates on Enem’s offer to deaf people who are fluent in Brazilian Sign Language (Libras – BSL). Enem construct was created based on strictly set criteria and procedures, and test developers are not aware on the linguistic singularity of deaf people. Brazilian Sign Language has been considered only in the operation of SL interpreters (SLI), who require in the exam a greater attention on its practice. Society is “deaf” before SLI, with different processes of Sign Language appropriation and rare appropriation of written Brazilian Portuguese as a second language. In this view, Enem, as a construct developed to check psychological agencies and measure the concepts learned by High School graduate students, is taken by deaf people in limiting conditions. For obtaining this research data, one used the mixed method to analyze documentary sources and extracted microdata including quantitative data of who took Enem in 2010 and 2011. The information sources were documents publicly available on the website of Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [Brazilian Institute of Studies and Educational Researches] (INEP), such as Enem pedagogical reports, technical summary from Higher Education Census, and handbooks for training developers about the items of the exam. Choosing the two-year period 2010-2011 derived from the difficulty to access the data regarding the target-public of specialized services in Enem, which is included in 2009-2010 reports but in a similar manner, considering the rearrangement of the reference matrixes only for 2010 and 2011. By using statistical analysis software, one found data on the resources request and assistances in Sign Language and on the mark achieved by deaf people in the four fields of Enem. It was made a descriptive analysis of the requests, which pointed out to the registration increase of deaf people along with the improvement of the available resources, with possibility of requesting extra time, SLI, accessible classroom, among other options that overcome architectural and communication barriers. As the statistical analysis proposed by IRT [Item Response Theory], one should review the difficulty level of the items of the exam, as this level is measured without considering the needs of those who have Brazilian Portuguese as a second language. It is required to further analyze the main subject, considering the issues highlighted and the concerns related to SLI’s work in tests and exams, mainly regarding the understanding of Brazilian Portuguese texts or the translation of questions, as there is a gap in the current legislation enabling the creation of a Banco Nacional de Itens (BNI) [National Bank of Items] in Sign Language. Therefore, this work meets the investigation concerns about deaf people’s education field, from the view of the constructs used by Brazilian and foreign government bodies little explored in previous researches. Due to represent this innovation, it brings implications through researches that may be developed in the future. It is also worth highlighting that the low index of admissions to undergraduate courses by means of Enem requires a long-term follow-up for building a changing analysis of this educational rise process experienced by the deaf person.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)O estudo realizado nesta tese tem como foco o acesso do surdo ao ensino superior brasileiro por meio do Enem. Contempla a acessibilidade como um princípio, tal como mencionado por Davidov (1987), que prevê a mediação plena do conhecimento e o caráter sucessivo e consciente da educação escolar. Esse conceito de acessibilidade está além do previsto pela legislação brasileira e abre margem para a discussão sobre a oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para surdos fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O construto do Enem foi criado com base em critérios e procedimentos duramente definidos e os elaboradores das provas desconhecem a singularidade linguística do surdo. A Libras tem sido contemplada apenas na atuação do intérprete de Libras (ILS), cuja figura requer maior atenção quanto à sua prática na aplicação da prova. Frente à presença do ILS está a comunidade surda, constituída por processos distintos de apropriação da Libras e rara apropriação do português escrito como segunda língua. Nessa perspectiva, a prova do Enem, enquanto um construto criado para aferir instâncias psicológicas e para mensurar a aprendizagem de conceitos apropriados por concluintes do Ensino Médio, é realizada por pessoas surdas em condições limitantes. Para a obtenção dos dados da pesquisa, foi empregado o método misto para análise de fontes documentais e extração de microdados, que continham dados quantitativos da população submetida às edições do Enem dos anos 2010 e 2011. As fontes de informações foram documentos públicos disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), tais como, relatórios pedagógicos do Enem, resumo técnico do Censo da Educação Superior e manuais para a capacitação dos elaboradores dos itens da prova. A opção pelo biênio 2010-2011 ocorreu por limitações no acesso aos dados referentes ao público-alvo do atendimento especializado no Enem, que passa a compor o relatório dos anos 2009-2010, mas que aparece de maneira similar, considerando a reformulação das matrizes de referência, apenas nos anos 2010 e 2011. Com o uso de softwares estatísticos, foram acessados dados sobre a solicitação de recursos e auxílios em Libras e a nota obtida por pessoas surdas nas quatro áreas do Enem. Foi realizada análise descritiva das solicitações, que indicou a ampliação do número de inscrição de surdos, acompanhada do aprimoramento dos recursos disponibilizados, sendo possível requerer o tempo adicional, o ILS, a sala de fácil acesso, entre outras opções que contemplam a superação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais. Quanto à análise estatística proposta pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), cabe rever o nível de dificuldade dos itens da prova, já que este é calculado sem observar as necessidades daqueles que têm o português como segunda língua. Faz-se necessário aprofundar os estudos sobre a temática, considerando os problemas destacados e as inquietações relacionadas ao trabalho do ILS em provas e exames, sobretudo, na compreensão de textos escritos em português ou na tradução de questões, já que há respaldo na legislação atual que permite a criação de um Banco Nacional de Itens (BNI) em Libras. Este trabalho responde, no entanto, às inquietações investigativas no campo da educação de surdos, sob a perspectiva de construtos usados por organismos governamentais nacionais e internacionais pouco explorados em pesquisas anteriores. Justamente por representar essa novidade, instiga desdobramentos, por meio de pesquisas que, futuramente, poderão ser desenvolvidas. Cabe ainda destacar que o baixo índice de ingressos em cursos de graduação por meio do Enem requer um acompanhamento a longo prazo, para assim construir uma análise evolutiva desse processo de ascensão educacional vivenciada pelo surdo