Education for deaf people in Brazil and Portugal: linguistic recognition, bilingualism, and teacher education policies

Este artigo analisa as políticas de educação de surdos produzidas no Brasil e em Portugal, nos últimos anos, no que refere ao reconhecimento das línguas gestuais/de sinais, às proposições para a educação para surdos, bem como à formação de professores para atuarem com alunos surdos. Nesse sentido, realiza-se uma análise dos processos de produção dos textos legais e das suas relações com outros documentos, bem como dos processos da sua implementação/interpretação. Destacam-se nesta análise o Decreto Federal brasileiro nº 5.626/2005 e o Decreto-Lei português nº 3 de 7 de janeiro de 2008. Em muitos aspectos Portugal e Brasil se assemelham, como, por exemplo, no reconhecimento, sem a oficialização, das suas línguas gestuais/de sinais (LGP e Libras, respectivamente). No entanto, há outros aspectos em que se distinguem, como por exemplo o fato de em Portugal estar mais explícita a influência da União Europeia nas suas decisões políticas, bem como nas decisões e ações do movimento associativo surdo. Conclui-se que as políticas de educação de surdos em ambos os países são resultado das negociações entre, por um lado, as lutas travadas pelos movimentos surdos, e, por outro, a emergência de políticas inclusivas. Torna-se evidente que a luta dos movimentos surdos precisou negociar os seus significados para ser assumida como política pública, e isso ocorreu em um contexto de implementação da política inclusiva.This article analyses deaf education policies produced in Brazil and Portugal in the last few years with regard to recognition of gesture/sign languages, propositions for deaf education, and the education of teachers to work with deaf students. In this respect, we analyze the processes of production of specific legislation and how that legislation relates with other documents, as well as processes for implementing/interpreting such legislation. In our analysis, we highlight the Brazilian Federal Decree 5,626/2005 and the Portuguese Decree-Law 3 of January 7, 2008. In many aspects, Portugal and Brazil show similarities, such as the non-officialized recognition of both countries’ gesture/sign languages (LGP and Libras, respectively). However, the two countries differ in other aspects, such as the European Union’s more explicit influence on Portugal’s political decisions, as well as the EU’s influence on decisions and actions of the deaf associative movement in that country. We conclude that deaf education policies in both countries are the result of negotiations between, on the one hand, struggles waged by deaf movements, and, on the other, the emergence of inclusive policies. It becomes evident that the struggle of deaf movements has had to negotiate its meanings in order to be incorporated as public policies, and that occurred in a context of implementation of inclusive policies