Sexual Crimes in International Law

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA análise aqui efectuada começa por atender ao fenómeno do feminismo enquanto movimento social que apesar de diversificado, tem como um dos objectivos a atingir, o fim das estruturas patriarcais, cujo pilar central se baseia na violência de género. Como tal, procedemos à desconstrução da categoria género, que se afigura como uma representação que a sociedade efectua das nossas diferenças biológicas. Estas mesmas diferenças, que à partida, não apresentam consequências surgem como um dos grandes responsáveis pela discriminação de que é alvo a mulher comparativamente ao homem e que em consequência se traduzem na prática de crimes contra si, entre os quais os de cariz sexual. Sendo os conflitos armados, um território onde se privilegia o vigor físico enquanto símbolo da masculinidade dos soldados, a execução de crimes sexuais surge como um desfecho inevitável da junção desses ingredientes, como uma espécie de efeito natural dos conflitos armados ou mesmo como uma espécie de bónus para a prestação dos soldados em campo. Passamos a analisar posteriormente o modo como a violência sexual foi interpretada e analisada nos diversos tribunais internacionais e no fim, como evoluiu a responsabilidade criminal ao nível dos intervenientes da cadeia de militar, quer no que respeita aos pressupostos da responsabilidade comando, quer perante a Joint Criminal Enterprise.Palavras-chave: Feminismo - Violência de Género - Crimes Sexuais – Conflitos Armados -Responsabilidade Criminal - Joint Criminal EnterpriseThe analysis made here begins by looking at the phenomenon of feminism as a social movement that although diversified, has as one of the objectives, the end of patriarchal structures, whose central pillar is based on gender violence. As such, we proceed to the deconstruction of the gender category, which appears essentially as a representation that society makes of our biological differences. These same differences, which have no consequences at the outset, appear as one of the main causes of discrimination against women compared to men, and which consequently result in crimes against them, including sexual offenses. The armed conflicts, a territory where physical vigor is a symbol of the masculinity of soldiers, the practice of sexual crimes arises as an inevitable consequence of the combination of these ingredients, sort of a natural consequence of the conflicts or even as a bonus for soldiers in the field. We went on to analyze later how sexual violence was interpreted and analyzed in the various international courts and, in the end, how the criminal responsibility at the level of the various actors in the chain of command evolved, not only at the level of the assumptions of command responsibility but also towards the joint criminal enterprise which is composed of three different categories.Keywords: Feminism - Gender Violence - Sexual Crimes –Rape–Sexual Slavery–Forced Marriage – Armed Conflicts - Criminal Responsibility – Command Responsibility –Joint Criminal Enterpris