O impacto da nota fiscal eletrônica sobre a arrecadação do ICMS dos estados brasileiros: uma análise com dados em painel para o período de 1996 a 2011

Instituted in 2005, the electronic invoice (NF-e) is one of the most recent fiscal policies implemented in Brazil. The Replacement of the system of issuance of the tax document on paper among the many expected tax benefits of the policy, aimed at reducing costs in the process control and the reduction of tax evasion, with the consequent increase in the collection of tax revenues. In this context, the aim of this study is to assess the impact of NF-e the collection of the Brazilian states with the revenues from the Tax on Goods and Services (ICMS). Through the panel data methodology, revenues (including ICMS) was explained by the variable dichotomous interest "have implemented the NF-e program" and other controls such as GDP, the trade balance, EU transfers to states and other policies tax implemented in the country, in a period from 1996 to 2011. The results showed that the Brazilian states that have adopted policy of NF-e had their revenues increased ICMS, more specifically, the adoption of NF-e caused increase, in average, exceeding 25% in ICMS revenues of Brazilian States.Instituida em 2005, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é uma das mais recentes políticas fiscais implantadas no Brasil. A substituição da sistemática de emissão do documento fiscal em papel, dentre os vários benefícios fiscais esperados da política, objetivava a redução dos custos nos processos de controle e a redução da sonegação fiscal, com o consequente aumento na arrecadação de receitas tributárias. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é verificar o impacto da NF-e sobre a arrecadação dos Estados Brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles como PIB, saldo da balança comercial, transferências da União aos Estados e outras políticas fiscais implantadas no país, num período que vai de 1996 a 2011. Os resultados obtidos mostraram que os Estados brasileiros que adotaram a política da NF-e tiveram suas receitas com ICMS aumentadas, mais especificamente, a adoção da NF-provocou aumento, em média, superior a 25% nas receitas de ICMS dos Estados Brasileiros