Fiscal control and the taxes on value added: the case of icms

Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmente na Comunidade Econômica Européia, resultante da consolidação e aperfeiçoamento do Mercado Comum Europeu. Neste quatro destaca-se os aspectos relacionados com a tributação sobre o valor adicionado,particularmente aqueles concernentes ao momento da incidência, na origem (produção) ou no destino (consumo) e a dificuldade da sua operacionalização, no caso de um estado federal (país), pelas entidade subnacionais (estados membros). A tributação sobre o valor adicionado de nível estadual no Brasil, neste contexto, evoluiu para a adoção de alíquotas diferenciadas para um mesmo produto, conforme as operações sejam internas ou interestaduais e neste segundo caso, conforme a região de localização dos estados de origem e destino das operações, embora os desequilíbrios no espaço nacional, a nível de ICMS, com a importação do imposto sobre valor adicionado da competência estadual, pelos estados mais pobres persistam e esteja cada vez mais latente a guerra fiscal entre os estados federados, representada pela disputa cada vez mais acirrada, da opção de localização das novas plantas industriais a serem instaladas no país. Os sistemas de informações das entidades políticas envolvidas diretamente (os estados membros) e do Ministério da Fazenda, que acumula e processa os dados relacionados ao tributo, de forma agregada, têm evoluído bastante, utilizando intensamente a tecnologia de processamento de dados, desde o disquete de microcomputador até o teleprocessamento no controle das operações em trânsito. As novas tecnologias de informação vêm sendo progressivamente introduzidas pela maioria dos estados membros, havendo a utilização de tecnologias como EDI - Eletronic Data Interchange, teleprocessamento e agora a Internet começa a ser considerada. Discute-se neste trabalho, as peculiaridades do nosso imposto sobre valor adicionado estadual, o ICMS, quanto ao seu perfil bem como questões relacionadas à sua administração pelos Governos a quem cabe o produto da sua cobrança, ou seja, o Controle Fiscal. Assim, o Controle Fiscal, com a utilização das novas tecnologias, deverá ser cada vez mais um instrumento efetivo da Administração Pública.Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny (consumption) and the difficulty of its application, in case of a federal state (country), by subnational entities (membership states). The taxation on the value added on state level in Brazil, in this context, led to adoption of different rates for the same product, according to the operations being internal or interstate and in this second case, according to the region of localization of the states of origin and destiny of operations, although the disequilibrium in this national space, by level at ICMS, with the import of the duty on value added of state competence, by the poorer states persist and it is each time more latent the fiscal war between federate states, represented by a harder dispute, for the option of localization of the new industrial plants to be installed in the country. The information systems of the political entities directly linked (the membership states) and Finance Minister that accumulates and processes the data related to tax, of joined form, had evolved too, using intensively the data processing technology, from the floppy disk of microcomputer to teleprocessing on the movement operation control. The new information technologies have been progressively introduced for the most membership states, there has been use technologies such EDI-Electronic Data Interchange, teleprocessing and now Internet begins to be considered. It is discussed in this work, the peculiarity of our state value added tax, the ICMS, in its profile as well related questions at its administration by the governments who pertains to the result of its collect, as a matter of facts it is, the Fiscal Control. Then, the Fiscal Control, with the use of new technologies, must be each time more an effective instrument of the Public Administration