Direitos subjetivos na filosofia do direito de Espinosa

Spinoza, for various reasons, deserves to be acknowledged also as legal philosopher. In all of his political texts, there is a direct confrontation of legal concepts, with the aim to denounce certain legal irrationalism, or to indicate ways towards a rational law. Such Spinozistic philosophy of law, that is for sure, never moves itself away from the project of a complete and democratic theory of politics, also working as an instrument. However, it is also correct that Spinoza’s theory of democracy cannot remain intact without considering his philosophy of law – his critic against natural law theories, his appropriation of and opposition to Roman- Dutch law, his denunciation against every legal irrationalism and – what makes him, in a certain way, a jurist – his presentation of philosophical instruments for the constitution of certain legal rationalism. If he is read whether as a philosopher of law or as a political philosopher who deals with legal issues, Spinoza – demolisher or constructor – defines the elements of law, and in this matter he is neither behind Grotius nor Hobbes. More than that, his definition for the elements of law, as we would expect, shows the cause of the defined thing as much as it keeps away, from a valid definition, all senses incompatible to that cause – by which he goes far beyond Grotius and Hobbes. This communication aims to illustrate this Spinozistic ability, focusing the manner by which, without utilizing the term, he rationally defines a subjective right, from his identification of jus and potentia, and simultaneously from his negation of the identification of jus and potestas. Once this is done, we will show the main consequences, for the development of a legal philosophy or of a civil law, of the realization of a Spinozistic sense for somebody’s right. Espinosa, por vários motivos, merece ser reconhecido também como filósofo do direito. Em todos os seus textos políticos ou de alcance político, faz-se presente o enfrentamento direto de conceitos jurídicos, com o objetivo seja de denunciar certo irracionalismo jurídico, seja de indicar caminhos para um direito racional. Tal filosofia espinosana do direito, é certo, nunca se separa do projeto de uma teoria completa e democrática da política, servindo-lhe inclusive de instrumento. Todavia, também é certo que não se pode manter intacta a teoria espinosana da democracia sem manter-lhe sua filosofia do direito – sua crítica ao jusnaturalismo, sua apropriação e oposição ao direito romano-holandês, sua denúncia de todo irracionalismo jurídico e – o que o torna, em certo sentido, um jurista – sua apresentação de instrumentos filosóficos para a constituição de certo racionalismo jurídico. Seja lido como filósofo do direito ou como filósofo político que trata do jurídico, Espinosa – demolidor ou construtor – define os elementos do direito, neste quesito não ficando atrás nem de Grotius nem de Hobbes. Mais do que isto, sua definição dos elementos do direito, como seria de esperar, tanto mostra a causa do definido quanto afasta de uma definição válida quaisquer acepções incompatíveis com essa causa – no que ele vai além de Grotius ou Hobbes. Esta comunicação visa ilustrar essa habilidade espinosana, enfocando a maneira como, sem utilizar o termo, ele racionalmente define um direito subjetivo, a partir de sua identificação entre jus e potentia, e simultaneamente a partir de sua negação da identificação entre jus em potestas. Feito isto, mostrar-se-ão as principais conseqüências, para o desenvolvimento seja de uma filosofia jurídica seja de um direito civil, do reconhecimento de uma acepção espinosana de direito de alguém.&nbsp