Rotulagem de leite e derivados restritos de lactose frente à legislação brasileira vigente

Lactose intolerance affects a large part of modern society, which is characterized by the absence or reduction of lactase activity. The food industry has been innovating in the manufacturing process of lactose-restricted products, offering to consumers a several number of options. The nutritional labeling is regulated by resolutions that define the information to be contained on packages, establishing communication between consumer and manufacturer. The aim of this study was to evaluate labels for lactose-restricted milk and derivatives in accordance with current Brazilian legislation. Five supermarket chains located in Fortaleza - CE, between July and September 2019 were visited. 50 labels from 20 brands distributed in the following categories were analyzed: yogurt, dairy drink, milk cream, cottage cheese, milk, fermented milk, condensed milk and cheese. A checklist with 36 items was elaborated based on the following collegiate board resolutions (RDC): 259/02, 359/03, 360/03, 26/15 and 135/17. At the end, each label received a percentage of adequacy and was classified as: adequate, partially adequate or inadequate. There were no inappropriate labels in relation to RDC nº 259/02, 360/03 and 26/15. No label was 100% compliant with all legislation. Absence of the homemade measure, declaration of intrinsic components and functional properties, absence of the correct terms for the declaration of origin of the product, absence of the declaration for 100 grams/milliliters of the food and incomplete identification of the lot were some of the inadequacies found. Thus, there is a need for efficient supervision in the release of these products on the market and a greater commitment from the industries in declaring the information on their labels.A intolerância à lactose acomete boa parte da sociedade moderna, caracterizando-se pela ausência ou redução da atividade da lactase. A indústria alimentícia vem inovando no processo de fabricação de produtos restritos de lactose, oferecendo ao público diversas opções. A rotulagem nutricional é regulamentada por resoluções que definem as informações que devem conter nas embalagens, estabelecendo a comunicação entre consumidor e fabricante. O objetivo deste trabalho foi avaliar rótulos de leites e derivados restritos de lactose frente à legislação brasileira vigente. Foram visitadas cinco redes de supermercados localizadas em Fortaleza – CE, entre julho e setembro de 2019. Analisaram-se 50 rótulos de 20 marcas distribuídos nas seguintes categorias: iogurte, bebida láctea, creme de leite, requeijão, leite, leite fermentado, leite condensado e queijo. Elaborou-se um check-list com 36 itens baseado nas seguintes resoluções de diretoria colegiada (RDC): 259/02, 359/03, 360/03, 26/15 e 135/17. Ao final, cada rótulo recebeu um percentual de adequação e foi classificado em: adequado, parcialmente adequado ou inadequado. Não houve rótulos inadequados em relação às RDC nº 259/02, 360/03 e 26/15. Nenhum rótulo estava 100% adequado em relação à todas as legislações. Ausência da medida caseira, declaração de componentes intrínsecos e propriedades funcionais, ausência dos termos correto de declaração de origem do produto, ausência da declaração para 100 gramas/ mililitros do alimento e identificação incompleta do lote foram algumas das inadequações encontradas. Dessa forma, há necessidade de uma fiscalização eficiente na liberação desses produtos no mercado e um maior compromisso das indústrias na declaração das informações em seus rótulos