Publicidade dirigida a criança: análise doutrinária e tendência jurisprudencial

Advertising campaigns have used child behavior analysis to persuade this audience to acquire their products and identify with their brand. In addition to the dissemination of products and brands, some values are propagated by advertising, often incompatible with children's citizenship and health. The main objective of this dissertation is to identify the effects of advertising on children. Based on this element, it examines the protection granted to children and adolescents in Brazilian law, especially in the context of consumer law. Initially, it seeks to delimit the concept, classifications and principles that govern advertising: the negative influence of the media on the development of children and adolescents has been proven by several researches. Publicity directed to the infantile-juvenile public characterizes as abusive, by disrespecting its condition of subject of rights. As is known, children are still in the stage of physical and psychic development. Therefore, they do not possess the same mental awareness and understanding that adults have about reality. As a result, they are not in a position to confront, with discernment, the pressure exerted by advertising on the issue of consumption. It also seeks to evaluate if the rules of current legislation have been effective in protecting this segment of the population. This analysis was made from the presentation of a statistical diagnosis on the measures of control of the publicity taken by the organ of self-regulation. Finally, an empirical analysis of the judgments carried out by the Judiciary was carried out. After this analysis is presented its positioning when it comes to advertising involving children in the role of consumers.NenhumaAs campanhas publicitárias têm utilizado de análise do comportamento infantil com vista a persuadir esse público à aquisição de seus produtos e à identificação com sua marca. Além da divulgação de produtos e marcas, alguns valores são propagados pela publicidade, muitas vezes incompatíveis com a cidadania e a saúde das crianças. O objetivo primacial desta dissertação é buscar identificar os efeitos da publicidade sobre o público- infantil. Com base nesse elemento, passa analisar a proteção conferida às crianças e adolescentes no ordenamento brasileiro, em especial, no âmbito do direito do consumidor. Inicialmente procura-se delimitar o conceito, as classificações e os princípios que regem a publicidade .Sabe-se que a influência negativa da mídia é capaz de atingir o desenvolvimento da criança e do adolescente , fato comprovado por diversas pesquisas. A publicidade dirigida ao público infanta- juvenil caracteriza como abusiva, ao desrespeitar sua condição de sujeito de direitos. Como se sabe, as crianças ainda estão em fase de desenvolvimento físico e psíquico. Portanto, não possuem a mesma consciência mental e compreensão que tem os adultos sobre a realidade. Em razão disso, não estão em condições de enfrentar, com discernimento a pressão exercida pela publicidade no que se refere à questão do consumo. Busca - se, também, avaliar se as regras da legislação atual têm - se mostrado eficazes na proteção a esse segmento da população. Essa análise foi feita a partir da apresentação de um diagnóstico estatístico sobre as medidas de controle da publicidade tomadas pelo órgão de autorregulação. Realizou-se, por fim, uma análise empírica dos julgamentos levados a efeito pelo Poder Judiciário. Após essa análise apresenta-se seu posicionamento quando se trata de publicidade envolvendo criança no papel de consumidoras