Environmental permitting and building local sustainability: Uberaba/MG

The present work seeks to analyze and understand the role of environmental permitting in the process of building local sustainability from the perspective of the actors involved in the process and the evolution of environmental policy in Brazil along with an international sustainability agenda. Environmental permitting is operated in the country as a sustainable development mechanism and is influenced by international agreements for the formulation of the environmental management policy that regulates, regulates and decides on the competence of each body in the federated entities of Brazil (Union, states, municipalities and Federal District). This work had as study universe the city of Uberaba-MG which is inserted in this new environmental policy that decentralizes the actions and gives attention to the political, geographic and cultural diversity of each region, since 2012. For this, as a methodology, it was carried out a bibliographic review on the subject and thematic deepening on the evolution of environmental legislation in Brazil since 1981 through the concept of governance, territoriality, bureaucracy, quality of life and social justice in the production of sustainable territories, as well as on the notions of sustainability and sustainable development, were paths used for this analysis. Questionnaires and interviews were also carried out with actors involved in the environmental permitting process in the city of Uberaba-MG. The results of this work suggest that there is a difference in perspective between the actors involved in the process regarding the efficiency of environmental permitting, as well as pointing out that the compatibility of environmental licensing processes with the social, environmental and economic issues of the analyzed enterprises and activities, will in addition to technical issues, standards, requested studies, but they also reach the sensitivity of managers and the political will regarding governance that the instrument has a direct influence on the dynamics of procedures involving the issuance of environmental permitting and, consequently, the result of this governance in the construction of local sustainability, since the efficiency of the instrument occurs with the fulfillment of its obligations in line with the constitutional principles related to the concept of sustainability.Dissertação (Mestrado)O presente trabalho busca analisar e compreender o papel do licenciamento ambiental no processo de construção de sustentabilidade local a partir da perspectiva dos atores envolvidos no processo e da evolução da política ambiental no Brasil junto a uma agenda internacional de sustentabilidade. O licenciamento ambiental é operado no país como um mecanismo de desenvolvimento sustentável e recebe influência de acordos internacionais para formulação da política de gestão ambiental que regulamenta, normatiza e delibera quanto a competência de cada órgão nos entes federados do Brasil (União, estados, municípios e Distrito Federal). Este trabalho teve como universo de estudo o município de Uberaba-MG o qual está inserido nessa nova política ambiental que descentraliza as ações e dá atenção a diversidade política, geográfica e cultural de cada região, desde 2012. Para tal, como metodologia, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o assunto e aprofundamento temático sobre a evolução da legislação ambiental do Brasil desde 1981 através do conceito de governança, territorialidade, burocracia, qualidade de vida e a justiça social na produção de territórios sustentáveis, bem como sobre as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável, foram caminhos utilizados para essa análise. Também foram realizados questionários e entrevistas com atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental no município de Uberaba-MG. Os resultados desse trabalho sugerem que há uma diferença de perspectiva entre os atores envolvidos no processo quanto a eficiência do licenciamento ambiental, bem com apontam que a compatibilização dos processos do licenciamento ambiental com as questões sociais, ambientais e econômicas dos empreendimentos e atividades analisados, vão além de questões técnicas, das normas, dos estudos solicitados, mas alcançam também a sensibilidade dos gestores e a vontade política com relação a governança que o instrumento tem influência diretamente na dinâmica dos procedimentos que envolvem a emissão das Licenças Ambientais e, consequentemente, o resultado dessa governança na construção da sustentabilidade local, visto que a eficiência do instrumento se dá junto ao cumprimentos de suas obrigações em sintonia com os princípios constitucionais relacionados ao conceito de sustentabilidade