Inovação Ambiental como Indicador da Boa Governança para o Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Cearenses: Um Estudo com Base no Programa Selo Município Verde

During to the 2012 World Summit on Sustainable Development, held in Rio de Janeiro in 2012, good governance of environmental policies was recognized one of the key issues to foster the principles of sustainable development. At the Summit recognized the importance of local governments and local stakeholders on its accomplishment to achieve this goal, in Brazil, environmental authorities were engaged on a long term debate about municipal government capacities to manage local environmental policies as a result of the passing of a piece of law related to that issue (Law 140). Among many important issues there were a couple question demanding to be answered in order the debate to advance: How to identify local governments with institutional capacity for good governance of environmental policies? And how to relate this results do capacity building strategies. This work, based upon a case study on the Green Municipality Award program in the Brazilian state of Ceara from 2004 thru 2012, identifies environmental innovation at local governments as an indicator of good governance and uses quantitative and qualitative analysis to categorize the municipalities of Ceara according to their environmental capacity to innovate. Further than that, the research compares its results to another governance assessment to validate them, achieving a 73,3% matching on relating pioneering on environmental innovation and the stage of local governance of environmental policies.Há anos o papel dos governos municipais na gestão das políticas ambientais e seu papel na implementação de iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável de seus territórios tem sido objeto de debates e discussões. Com a aprovação da Lei Complementar 140, que regulamentou a competência dos municípios para a gestão das políticas ambientais em seus territórios, o debate em torno da capacidade dos governos municipais para bem desempenharem esta atribuição se acirrou, sendo tema de inúmeros e controversos entendimentos, que ganhou maior destaque durante a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012, a RIO+20. Tendo como ponto de partida a necessidade de se estabelecerem parâmetros mais objetivos para julgamento da capacidade instalada de municípios, seja para o monitoramente do exercício de suas competências legais, seja para promover ações de capacitação, o presente estudo recorre à experiência europeia para propor que o grau de inovação ambiental dos governos pode ser utilizado como um indicador da boa governança das políticas ambientais e, consequentemente, para desempenhar estas funções de monitoramento e avaliação. Em suma, o estudo objetiva demonstrar a possibilidade de adotar parâmetros relacionados com grau de inovação das políticas ambientais para a avaliação da qualidade da governança ambiental, no nível municipal. Muito especialmente o trabalho se dedica a estudar o caso dos municípios do Estado do Ceará, por meio do Programa Selo Município Verde (PSMV) entre os anos de 2004 e 2012, com o intuito de demonstrar que o programa serve de referência para avaliar o estágio de pioneirismo na inovação dos governos municipais e com isto inferir o estágio de desenvolvimento da capacidade local para a boa governança das políticas ambientais. Com isto em mente, se recorre às diversas metodologias qualitativas e quantitativas (análise de conteúdo, análise fatorial, análise discriminante) para mostrar que o processo de certificação do PSMV está fortemente relacionado com aspectos de qualidade da governança e com condutas inovadoras na gestão ambiental. Também evidencia que, quando comparado com os resultados observados para um estudo sobre governança desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, que envolveu mais da metade dos municípios cearenses, a certificação do Selo Verde se mostrou compatível com as avaliações do TCU em 73,3% dos casos analisados