Políticas públicas para quilombolas: a construção da cidadania na comunidade remanescente de quilombo do Baú

This work focuses on the experience of the Baú quilombola community, located in the municipality of Araçuaí, state of Minas Gerais. The proposal of this research consists of investigating how the citizenship is configured in this quilombola territory, after the legal recognition of the State to the quilombola communities. This citizenship will be analyzed from the strategies of political action that are developed in front of the social demands and the indenitario recognition. In this sense, I intend to understand from the memory they produce, as the processes of learning about quilombola rights are built by members of the community. In the case of the present research, the intention is to intercalate the use of oral and textual sources, considering that its perspective is to deal with both aspects that involve the public policies aimed at the repair - especially those that are found in the Quilombola Brasil Program (PBQ), as well as the deployment of such policies in the organization of the Baú quilombolas, through interviews with representatives of the community. In addition, it intends to analyze the development of such policies in the administration of the municipality of Araçuaí, through the oral testimonies collected with local public agents. In this sense, to highlight the articulation between the social organization of these subjects and the public policies, can contribute to the discussions in the field of public policies and with the resignification that makes up the quilombos in the present time. I believe that this study can also confirm the historical understanding of the practices that have been attributed as necessary to citizenship education, and can therefore foster debates that seek a broader conception of the concept of citizenship.Este trabalho focaliza-se na experiência da comunidade quilombola do Baú, localizada no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais. A proposta desta pesquisa consiste em investigar como a cidadania configura-se neste território, após o reconhecimento legal do Estado ás comunidades quilombolas. Esta cidadania será analisada a partir das estratégias de ação política que são desenvolvidas frente as demandas sociais e ao reconhecimento identitário. Neste sentido, intenciono entender a partir da memória que produzem, como os processos de aprendizagem sobre os direitos quilombolas são construídos pelos membros da comunidade. Para o caso da presente pesquisa, pretende-se intercalar a utilização de fontes orais e textuais, tendo em vista que sua perspectiva é tratar tanto de aspectos que envolvem as políticas públicas voltadas para a reparação - em especial as que se encontram no Programa Brasil quilombola (PBQ) –, quanto o desdobramento de tais políticas na organização dos quilombolas do Baú, através de entrevistas com representantes da comunidade. Além disso, pretende-se analisar o desenrolar de tais políticas na administração do município de Araçuaí, por meio dos depoimentos orais coletados com agentes públicos locais. Neste sentido, evidenciar a articulação entre a organização social destes sujeitos e as políticas públicas, pode contribuir com as discussões travadas no campo das políticas públicas e com a ressignificação que compõe os quilombos na atualidade. Entendo que este estudo poderá também corroborar para compreensão histórica das práticas que se tem atribuído como necessárias à formação cidadã, podendo, com isso, fomentar os debates que buscam uma concepção mais ampla do conceito de cidadania.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio