A política de assistência social junto às comunidades remanescentes de Quilombo do Vale do Mucuri - MG

Desde a Constituição Federal de 1988, os remanescentes de quilombos são legalmente considerados sujeitos de direito. Contudo, só a partir dos anos 2000, eles ganharam visibilidade na agenda governamental brasileira, sendo nomeados em algumas políticas sociais, como a Política Nacional de Assistência Social, de 2004. Todavia, partimos do pressuposto de que o acesso da população quilombola às políticas sociais ainda é limitado, quando não, escasso. Com o objetivo de confirmar tal hipótese, propusemos analisar o processo de operacionalização da Política de Assistência Social a partir da perspectiva do SUAS. Também buscamos compreender como a política é implementada e entender o significado de “remanescente de quilombo” para os implementadores e gestores envolvidos. Para a efetivação da pesquisa, utilizamos como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Esses foram aplicados, respectivamente, junto aos implementadores e aos gestores e nas comunidades quilombolas selecionadas. A amostragem foi restrita aos quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares, de acordo com a Portaria nº 98/2007, localizados no território do Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, Brasil. Dessa forma, nossa investigação deteve-se aos municípios de Carlos Chagas, Ouro Verde de Minas, Pescador, Teófilo Otoni e Ataléia, onde se localizam as comunidades quilombolas denominadas Marques, Santa Cruz, Água Preta, Água Preta de Cima, Córrego Carneiro, Comunidade dos Ferreiras, Salineiro e São Julião. No total, realizamos 23 entrevistas com gestores e implementadores da assistência social e oito grupos focais. Com a sistematização dos dados, concluímos que o acesso à Política de Assistência Social é mínimo e desconsidera a identidade coletiva do grupo. Mesmo sendo a Política de Assistência Social reconhecida como direito, ainda é ofertada apenas para aqueles que são atestados como extremamente miseráveis e não para os que dela necessitam, reproduzindo o estigma de “política de pobre para pobre”. O principal programa acessado pelos remanescentes de quilombo é o Bolsa Família. O órgão mais atuante na rede de proteção social básica é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ele atua como principal mediador entre os usuários e os órgãos governamentais. Os desafios e limites de implementação da Política de Assistência Social são diversos, desde a falta de conhecimento sobre os usuários do sistema à ausência de capacitações. Nesse sentido, a necessidade de materialização da dimensão investigativa dos profissionais da assistência social é um fato que precisa ser discutido nas instituições de ensino da graduação. Além disso, a pesquisa evidenciou a necessidade de resistência dos remanescentes de quilombo diante da proliferação do neoconservadorismo e do neoliberalismo no cenário político brasileiroSince the 1988 Brazilian Federal Constitution, quilombos remnants have been legally considered subjects of law. However, it was only after the 2000s that they gained visibility on the Brazilian governmental agenda, being included in some social policies, such as the National Social Assistance Policy, of 2004. Despite this, in this study we assume that quilombola population' access to social policies is still limited, if not scarce. In order to confirm this hypothesis, we analyzed the operationalization of the Social Assistance Policy from the perspective of SUAS. We also seek to understand how the policy is implemented, as well as the meaning of “quilombo remnant” for the implementers and managers involved. To carry out the research, we used as methodological procedures semi-structured interviews with the implementers and managers, and focus groups in the selected quilombos remnants communities. The sample was chosen from quilombos certified by Fundação Cultural Palmares, according to Ordinance No. 98/2007, located in the territory of Vale do Mucuri, in the state of Minas Gerais, Brazil. Thus, our investigation took place in the municipalities of Carlos Chagas, Ouro Verde de Minas, Pescador, Teófilo Otoni and Ataléia, where the quilombola communities of Marques, Santa Cruz, Água Preta, Água Preta de Cima, Córrego Carneiro, Comunidade dos Ferreiras, Salineiro and São Julião are located. Twenty-three interviews were conducted with social assistance managers and implementers, and eight focus groups were conducted with community members. After analyzing the data, we concluded that access to the social assistance policy is minimal and disregards the group's collective identity. Even though recognized as a right, the social assistance policy still reaches only those who are considered extremely miserable, failing to serve many who need it, reproducing the stigma of “politics from poor to poor”. The main program accessed by the quilombo remnants is Bolsa Família. The most active entity in the basic social protection network is the Rural Workers Union. The Union acts as the main mediator between users and government agencies. The implementation of the social assistance policy has several limitations and challenges to overcome, ranging from incomplete knowledge about the users of the system, to the lack of training. In this sense, undergraduate education institutions need to discuss the materialization of the investigative dimension in social assistance professionals. In addition, the study highlighted the fact that remnants of quilombo communities need to resist the damages brought by neoconservatism and neoliberalism of the Brazilian political scenario262 f