O constitucional e o real da política regularização territorial quilombola: uma análise da comunidade de Caiana dos Crioulos –Alagoa Grande/PB

The issue of quilombo territories, presents as a trigger for debate since the enactment of the Constitution of 1988 -CF88, creating a space of struggle and negotiation around the national project. In this sense,the recognition of the territories position different sectors and interests and become visible antagonisms and conflicts within the Brazilian society. The land regularization process of quilombo communities, made possible by Article 68 of the ADCT, enabled the emergence of organized collective identities. However, most Brazilians, especially public officials, still have little understanding of who really are these quilombo communities and generally comprising them even as groups that rebelled against slavery through leaks and creating quilombos distant, overlapping so the ethnic group idea. Thus, the aim of this study is to analyze the effectiveness of territorial recognition policies of maroon communities in the state of Paraiba, taking as spatial area Caiana of Crioulos the community -Alagoa Grande, as well as their socio-economic consequences for it. The results show that the vast bureaucracy, especially with regard to lot of judicial resources filed by the "owners" of the land required by the quilombolas, hold back the progress of the land regularization process of the community. We found that all contrary or favorable actions quilombo communities, held in institutional spheres of our country, either in Congress, the INCRA, in FCP, in INTERPAs, etc. direct impact on communities, thus causing direct consequences on its residents, and Caiana of Crioulos, was not (or is) different, higher levels of actions has led residents to put into play to stay in the community, endangering the history and community culture. Therefore the migration of entire families, increasingly recurrent becomes, characterizing the neglect and giving up the struggle for land.A questão dos territórios quilombolas, apresenta como estopim para o debate a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988–CF88, criando um espaço de luta e de negociação em torno do projeto nacional. Neste sentido, os reconhecimentos dos territórios posicionam diferentes setores e interesses e tornam visíveis antagonismos e conflitos no interior da sociedade brasileira.O processo de regularização de terras das comunidades quilombolas, viabilizado pelo Artigo 68 da ADCT, possibilitou a emergência de identidades coletivas organizadas. Porém, grande parte dos brasileiros, sobretudo gestores públicos, ainda possuem pouca compreensão de quem realmente são as referidas comunidades quilombolas e, geralmente, compreendendo-as ainda como grupos que se rebelaram contra a escravidão por meio de fugas e criando os longínquos quilombos, sobrepondo assim a ideia de grupo étnico.Assim, o objetivo principal deste estudo é analisar a efetividade das políticas de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas no estado da Paraíba, tomando como recorte espacial a comunidade de Caiana dos Crioulos –Alagoa Grande, bem com suas consequências socioeconômicas para a mesma.Os resultados apontam que a grande burocracia, sobretudo, no que diz respeito a grande quantidade de recursos judiciários impetrado pelos “donos” das terras requisitadas pelos quilombolas, freiam o andamento do processo de regularização fundiário da comunidade. Constatamos que todas as ações contrárias ou favoráveis as comunidades quilombolas, realizadas nas esferas institucionais de nosso país, seja no Congresso, no INCRA, na FCP, nos INTERPAs, etc. impactam diretamente nas comunidades, causando assim consequências diretas em seus moradores, e em Caiana dos Crioulos, não foi (ou é) diferente, ações de esferas superiores tem levado os moradores a colocarem em jogo a permanência na comunidade, pondo em risco a história e a cultura da comunidade.Pois, a migração de famílias inteiras, torna-se cada vez mais recorrente, caracterizando assim o abandono e a desistência da luta pela terra