Tributação justa: a progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza em consonância com os princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva

Considering the main proposal of a fair taxation, the present work discuss the Brazilian income tax focusing on the institute of progressivity. Based on the Rule of Law, the tax system is an important instrument capable of advising the State in its function of reducing social inequalities and improving the distribution of income in the country. Based on the paradigm of the regressive model of the tax system, the present article intends to show the force of progressivity in face of the seek to a fair taxation and its capacity for development within the income tax law. Therefore, the following study highlights the constitutional principles of fairness and ability to pay that ensure and legitimize the need of a fair taxation. Hence, we work on the analysis of the capacity to the income tax develop the institute of progressivity in a better way as well as we developed a brief comparison between Brazilian income tax and foreign ones. The article questions whether the principle of contributory capacity, in line with the progressivity of the income tax, is being applied with maximum efficiency, respecting the principle of isonomy and seeking a fairer taxation. The theoretical framework used in the article is post-positivism, seeking to reestablish a connection between law and ethics. And the methodologies used are bibliographic and dialectical critic.Tendo como proposta a busca por uma tributação mais justa, debate-se o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) no Sistema Tributário Brasileiro com foco no instituto da progressividade. Com fulcro no Estado Democrático de Direito, o Sistema Tributário é um importante instrumento capaz de assessorar o Estado na sua função de amenizar as desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda no nosso país. Sob a égide de um modelo de sistema tributário regressivo, o presente artigo procura evidenciar a força da progressividade frente à procura de uma tributação mais justa e sua grande capacidade de desenvolvimento dentro do imposto sobre a renda. O estudo destaca os princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva que asseguram e legitimam a necessidade de uma tributação justa, trata a capacidade do imposto sobre a renda para melhor desenvolver sua progressividade e analisa o referido imposto e suas características em outros países. O artigo questiona se o princípio da capacidade contributiva, em consonância com a progressividade do imposto sobre a renda está sendo devidamente aplicado com máxima eficiência, respeitando o princípio da isonomia e buscando-se uma tributação mais justa. O marco teórico utilizado no artigo é o pós-positivismo, buscando reestabelecer uma ligação entre direito e ética. E as metodologias utilizadas são bibliográfica e crítico dialética