O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física no Brasil: análise da aplicação do princípio da capacidade contributiva

The present work aims to address the taxation of income tax and benefits of any nature from the perspective of the principle of contributory capacity, with the perspective of legal hermeneutics of post-positivism, which concerns normative force and immediate applicability to constitutional principles. In order to subsidize the analysis, a brief history of the tax, as well as the concept of "income" and "proceeds", will be discussed, discussing the constitutional principles and national and international legislation. At the end, it indicates that it is necessary to comply with the principle of contributory capacity, and can be achieved through the redefinition and redistribution of progressive rates, established according to the economic capacity of the taxpayer.O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sob a ótica do princípio da capacidade contributiva, com a perspectiva da hermenêutica jurídica do pós-positivismo, que confere força normativa e aplicabilidade imediata às normas constitucionais. Para subsidiar a análise utilizou a metodologia de pesquisa bibliográfica crítico dialética e documental, traçando um breve histórico do imposto, bem como conceituação de “renda” e “proventos”, discorrendo a respeito dos princípios constitucionais e da legislação nacional e internacional. Ao final, sinaliza para necessidade de observância ao princípio da capacidade contributiva, podendo ser atingida através da redefinição e redistribuição de alíquotas progressivas, estabelecidas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte