The progressivity of taxation on the income of Brazilian families: analysis of the years 1996 and 2002

Com a evolução da sociedade, o papel e as atribuições do Estado moderno têm-se tornado cada vez mais complexas. Este aumento de complexidade reflete-se no sistema tributário, cujo objetivo deve se calcar em garantir a manutenção do aparelhamento estatal e promover a justa distribuição de renda. Para tanto, o ordenamento tributário tem de obedecer ao princípio da equidade, o qual é alcançado com um sistema de alíquotas progressivas. Os sistemas impositivos das diversas nações do globo buscam obedecer ao princípio da equidade também pelo intermédio da diversificação das espécies tributárias, com a utilização da tributação sobre a renda, sobre o consumo, sobre o capital e a propriedade. No Brasil, o Poder Público possui competência para instituir tributos sobre a renda e sobre o consumo, entre outros. Entretanto estas exações devem seguir o princípio da progressividade, desdobramento do princípio da equidade da tributação. Conquanto o senso comum considera que a tributação sobre a renda (direta) reveste-se do princípio da progressividade, o mesmo não ocorre com os tributos sobre o consumo (indiretos). Esta dissertação analisa a carga fiscal sobre a renda e sobre o consumo em face de vários estratos de rendimentos das famílias no Brasil, relativamente aos anos de 1996 e 2002, por intermédio de ferramentas estatísticas (análise de proporções) com o objetivo de verificar se a pressão tributária sobre aqueles rendimentos, tanto a derivada dos impostos diretos, bem como dos indiretos, obedece ao princípio da progressividade. Os resultados finais revelam a alíquota efetiva de tributação total sobre os rendimentos das famílias brasileiras.Due to lhe development of the human society, the role of the modern State has become more complex. The tax system mirrors this increment of complexity, whose objective must be the maintenance of the State machine and the equity in the income distribution. For so, the tax system should obey the principie of equity, which is acchived with a system of progressive aliquots. The impositive systems of the nations intend to obey that principle on taxing their ciíizens and residents income, consumption, wealth and capital. In Brazil, the Public Power can tax the income and the consumption of its residents. Nevertheless those taxes must obey the progressivity principle, reflecting the equity of taxation. Common sense believes the taxation of the income (direct) is progressive, but the same does not happen to the taxation of consumption (indirect). This thesis analyzes the 1996 and 2002 fiscal burden over the income and over the consumption concerning different brackets of family\'s income in Brasil, with statistical tools (proportions analysis) aiming verifying if the taxation of those incomes, direct and indirect, obeys the progressive principle. The final results show the efective total fiscal burden over the income of the Brazilian families