REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA

This article aims to study the Tax Reform and its impacts on the Brazilian economy. The central problem of this work is to verify how the remodeling of the Brazilian tax system can be achieved, promoting fiscal justice and a balance in the relationship between taxing authority and taxpayer. The elaboration of this work is justified considering the problem of high tax burden. The general objective is to verify the applicability of the constitutional principles as a basis for the Tax Reform on the reform of the Income Tax and the Taxation on Added Value, observing the taxpayer's capacity to pay. In this work, the possibility of reforming the system with the granting of more tax incentives, respecting the Fiscal Responsibility Law, is questioned. For this, the work is built in three chapters.  O presente artigo tem por objetivo o estudo da Reforma Tributária e os impactos na economia brasileira. O problema central deste trabalho consiste em verificar de que forma pode-se chegar à remodelação do sistema tributário brasileiro, promover a justiça fiscal e o equilíbrio nas relações entre autoridade tributante e contribuinte. Justifica-se a elaboração deste trabalho considerando-se o problema da alta carga tributária. O objetivo geral consiste na verificação da aplicabilidade dos princípios constitucionais como base à Reforma Tributária sobre a reforma do Imposto de Renda e a Tributação sobre o Valor Agregado, observado a capacidade contributiva do contribuinte. Questiona-se neste trabalho a possibilidade de se reformar o sistema com a concessão de mais incentivos fiscais respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, o trabalho está construído em três capítulos