Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas

This paper quantifies the effects on Brazilian PublicFinance from a virtual incorporation of services (including construction) on the base of the ICMS taxation (value-added tax on goods and services - communication and transport), thus eliminating the currenttax on services (ISS). On one hand, we show that it brings advantages for the productive process as a whole, since a value-added tax eliminates distortions on tax incidence. However, if this incorporation is not followed by an increase on tax burden, it will definitely lead to losses of tax revenues, with major negative impacts concentrated on the great Brazilian municipalities. Such results bring aboutthe need of profound discussions on the operating matters and law aspects concerning an introduction of a value-added taxation on services. Furthermore, this proposal should be analyzed considering the fiscal reform as a whole.Este artigo quantifica os efeitos sobre as finanças públicas brasileiras, da virtual Incorporação da base do ISS (incluindo a construção civil) à do ICMS (IVA sobre bens e serviços - comunicação e transporte), eliminando, assim, o ISS. Mostra-se, por um lado, que isto traz vantagens para o processo produtivo como um todo, uma vez que o IVA elimina as distorçõessobre a incidência de impostos. Contudo, se essa incorporação não for seguida por um incremento da carga fiscal, haverá uma perda de receitas, com impactos negativos especialmente sobre os grandes municípios brasileiros. Assim, os resultados mostram que é necessário aprofundar as discussões sobre os assuntos operacionais e os aspectos legaisrelacionados a introdução do IVA no setor serviços.AIém disso, tal proposta deve ser analisada considerando a reforma fiscal como um todo