Analysis of conceptual aspects and tax burden in electronic commerce transactions: the case of ICMS

A presente pesquisa tem como objeto de estudo as transações e os modelos de negócios realizados no comércio eletrônico, e como objetivo, analisar a aplicabilidade dos conceitos e da carga tributária que embasam a tributação do ICMS sobre as transações realizadas no comércio tradicional às transações realizadas no comércio eletrônico. Para a consecução desse propósito foi realizado um estudo exploratório centrado no exame e análise dos aspectos jurídicos, técnicos e implicações econômico-fiscais da incidência do ICMS sobre a comercialização por meio da Internet. Inicialmente realizou-se um levantamento bibliográfico para reconhecimento amplo do assunto e consultas das legislações que tratam do comércio eletrônico, tanto no Brasil, quanto no exterior. Em seguida, efetuou-se pesquisa em 24 (vinte e quatro) websites de empresas que atuam no comércio eletrônico, nas modalidades Business to Business, Business to Consumer e Consumer to Business, com o propósito de se identificar os produtos comercializados e a forma de atuação dessas empresas, para análise das implicações do ICMS nas transações em cada modelo de negócio. Pode-se inferir que o comércio eletrônico é uma realidade inconteste e sua tendência de crescimento está aliada ao processo de globalização e revolução tecnológica, que fez nascer a nova economia cuja temática é a mudança comportamental e organizacional para adaptação à desmaterialização das transações e dos documentos fiscais, que leva ao desenvolvimento do universo sem papel. Falou-se das características, vantagens e desvantagens de cada um dos modelos de negócios, traçando-se um panorama do funcionamento do comércio eletrônico no Brasil. Efetuou-se uma análise das implicações do ICMS para o comércio eletrônico, desde o estudo dos conceitos de mercadorias, serviços, intangíveis, até as discussões de problemas legais advindos da falta de fronteiras e da não identificação da autoria e local das transações. Procurou-se conhecer outras realidades, já que o assunto tem abrangência internacional; para tanto, efetuou-se pesquisa do assunto nos Estados Unidos - berço do comércio eletrônico, e na União Europeia, pela semelhança da sistemática de tributação entre o IVA espanhol e o ICMS brasileiro. Efetuou-se também a análise da carga tributária a partir de simulações das situações expostas teoricamente para se inferir sobre o impacto nos resultados das empresas em razão das diferentes interpretações a que estão suscetíveis as transações no comércio eletrônico. Constatou-se a dificuldade de acompanhamento e controle por parte das administrações tributárias, tanto no comércio eletrônico indireto ou off-line - que se apresenta apenas como um novo canal de vendas, quanto, e principalmente, em relação ao comércio eletrônico direto ou on-line - em que todo o processo ocorre de forma virtual, desde o pedido até a entrega do produto. Verificou-se ainda a necessidade de se adaptar as normas existentes com o objetivo de alcançar a base tributária do comércio eletrônico sem a criação de novos impostos e de forma que não afete o desempenho do setor e seu avanço, posto tratar-se de tecnologia essencial para o desenvolvimento nacional.This research has as its main goal to analyse the application of concepts and taxes which rules the taxation of ICMS on the tradings accomplished traditionally and the ones accomplished on-line. To achieve this purpose an exploratory study was developed based on the examination and analysis of the legal and technical aspects and the economical implication of the incidence of ICMS upon on-line business. Firstly, a comprehensive bibliography study was raised so that we became acquainted with the topic. We also checked out the legislation which rules on-line business both in Brasil and abroad. Secondly we developed a research with 24 (twenty-four) websites of companies which deal with on-line trade such as Business to Business, Business to Consumer and Consumer to Business, trying to identify the goods, how these companies perfomed and the implication of ICMS in each kind of business. It was possible to say that on-line business is a growing trend nowadays and is directly linked to the globalization process and to technological revolution which leads to an organizational and behavioural change marked by the beginning of a new era: a world withhout paper. We discussed the advantages and disadvantages of each trade models trying to give an overview of how the on-line business works in Brazil. We also tried to know other realities because this topic is worldwide, for this reason we researched in the U.S.A. - the native country of the on-line business and in the E.C. (European Community) because of the systematic taxation resemblance between the Spanish IVA and the Brazilian ICMS. Some diffículties in accompanying and controlling the excise duties were stated both in indirect on-line business (off-line) and in direct on-line business where all the process occurs virtually since the order until the delivery of goods. We realised that it is necessary to adapt the present rules in order to reach on-line business taxation without creating new taxes so that it does not affect the perfomance of this new sector and development which appears as an essential technology to national progress