A Judicialização da Saúde Pública e o Diálogo Institucional como Garantia de Equidade Social

This article seeks to present the theory of institutional dialogue as a way to mitigate excessive judicialization of health demands in the national context. It will be discussed in this paper the question of public policies judicialization and its origins in the paradigmatic transition of the Legislature State to the constitutional law state, demonstrating the judicialization as a result of the paradigm shape from the constitucional law state and expansion of judicial review of constitutionality. Secondly, the theory of institutional dialogue is presented to the reader, contextualizing its theoretical references and demonstrating how it can assist in broadening the participation of other institutional authorities and civil society in building democratic deliberations in the interpretation and application of fundamental rights. Following this, it is presented the idea of institutional dialogue as a tool to mitigate excessive judicialization of health, exemplified by a brief history of the Public Hearing No. 04 of the Brazilian Supreme Court, which put forth the need to create alternatives to prevent the legalization as well as its impact on the organization of the National Judicial Forum for monitoring and resolving requests for assistance in health and better performance of the same Law Workshops Health, by the National Council of Justice. Finally, the conclusion will present the technical advisory centers (NAT) and interagency committees as instruments of materialization of institutional dialogue in mitigating excessive judicialization of demands on health to ensure equitable access to health care.RESUMO O presente artigo busca apresentar a teoria dos diálogos institucionais como uma forma de mitigar a excessiva judicialização das demandas em saúde no contexto nacional. Serão discutidos no decorrer deste trabalho a questão da judicialização das políticas públicas e suas origens na transição paradigmática de Estado Legislativo para o Estado Constitucional de Direito, demonstrando a judicialização como um fato decorrente da mudança paradigmática do formato do Estado de Direito e expansão do controle judicial de constitucionalidade. Num segundo momento, é apresentada a teoria dos diálogos institucionais, contextualizando ao leitor seus referenciais teóricos e demonstrando como ela pode auxiliar na ampliação da participação de outros poderes institucionais e da sociedade civil na construção de deliberações democráticas na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. Na sequência é apresentada a ideia do diálogo institucional como ferramenta para mitigar a excessiva judicialização da saúde, exemplificado por meio de um breve histórico sobre a Audiência Pública nº 04 do Supremo Tribunal Federal, que colocou em pauta a necessidade de criar alternativas para evitar a judicialização, bem como, seus reflexos na organização do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento, resolução das demandas de assistência à Saúde e a realização pelo mesmo das Jornadas de Direito à Saúde, realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, a conclusão apresentará os núcleos de assessoria técnica e comitês interinstitucionais como instrumentos de materialização dos diálogos institucionais na mitigação da judicialização excessiva das demandas em saúde, garantindo o acesso equitativo à saúde