A judicialização da saúde e a assistência materna como medida assecuratória dos direitos do nascituro

A Saúde Pública não pode ser vista de forma desarticulada do contexto histórico, econômico, político e social em que está inserida, uma vez que sofre influencia dessas esferas e é por elas influenciada. No Brasil, várias foram as tentativas para colocar a saúde como prioridade em diversos momentos e por vários governos, mas essas tentativas restaram infrutíferas diante do pragmatismo que a relegou sempre a um plano secundário de atuação do Estado. A Constituição Federal de 1988 ao buscar a universalidade do acesso à saúde e o atendimento integral à saúde e o dever do Estado na prestação de assistência à população e na formulação de políticas públicas de acesso, desenvolveu uma paradigma perverso, já que diante do imenso contingente não previu a medidas assecuratórias capazes de atendê-la. Esse quadro torna-se ainda mais grave quando os problemas do SUS constituem causa de pedir para as incontáveis ações judiciais pleiteando desde o fornecimento de remédios e a realização de tratamentos, até a reparação de danos causados pelas falhas do próprio sistema. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização da saúde. Esse cenário também se reflete nas falhas de assistência durante o período gestacional e também no momento do parto, necessitando recorrer ao poder público para assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde da mãe, do nascituro e da criança. A solução passa pelas trocas de informações e diálogo entre os setores envolvidos, para que cada um possa agir sem que adentre em esferas desconhecidas, do ponto de vista técnico científico ou que se faça valer a efetividades das medidas que se impõe por meio de ações integradas e não de forma isolada para que se produza os resultados esperados.Public health can’t be seen as disconnected from the historical, economic, political and social environment in which it is inserted, since these spheres suffers influences and is influenced by them. In Brazil, there were several attempts to place health as a priority at different times and by various governments, but these attempts remained unsuccessful before the pragmatism that always relegated to a secondary role of the state. The Federal Constitution of 1988 to seek universal access to health care and comprehensive health care and the duty of the State in providing assistance to the population and the formulation of public policies for access, developed a perverse paradigm, since before the huge contingent did not anticipate measures assecuratories able to answer it. This picture becomes even more serious problems when the SUS constitute cause of action for the countless lawsuits claiming since the supply of medicines and carry out treatments to repair damage caused by failure of the system itself. This phenomenon gives the name of judicialization of health. This scenario is also reflected in the failures of care during pregnancy and also at delivery, requiring recourse to the government to ensure the realization of the rights to life and health of the mother and the unborn child. The solution is for information exchange and dialogue between the sectors involved, so that each one can act without having to step into unknown spheres, from the standpoint of scientific or technical asserts that the effectiveness of the measures which must be made by means of integrated and not in isolation to bring about the desired results