O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise documental-analítica de decisões judiciais sobre a judicialização em saúde. Utilizaram-se como amostras decisões monocráticas deferidas em 1ª instância na comarca de Cajazeiras - PB, no período de outubro de 2014 a maio de 2015. O universo do estudo foi constituído por oito decisões e os dados analisados permitiram constatar que a solicitação e deferimento de ações judiciais em saúde fundamentadas na garantia de direitos prevista na Constituição, é uma característica presente da demanda judicial. Observa-se um processo de judicialização excessiva, que se manifesta pela proliferação de decisões que condenam o poder público ao custeio de tratamentos que eram para ...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...
Conducts a study on the legalization of health. At the scope and complexity surrounding the issue, t...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...
Objective: to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the rep...
This study proposes to realize an analysis of the phenomenon known as judicialization of health care...
Recognizing the importance of the judiciary as a tool to the effectiveness of social rights, includi...
O direito à saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou status de direito fundamental, e...
The theme of this article is The Judicialization of Health: Challenging the Effectivation of the Fun...
This paper proposes an analysis of the phenomenon known as judicialization of health, especially reg...
In search to consecrate fundamental rights, the Federal Supreme Court has signed an understanding t...
The theme of this paper deals with the increasing movement of judicialization of the right to health...
This article was elaborated in order to analyze issues relating to the judicialization of cases invo...
Corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos sociais estão explicitamente denom...
O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência Pública n. 4, convocada pelo Mi...
This study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy for ensuri...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...
Conducts a study on the legalization of health. At the scope and complexity surrounding the issue, t...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...
Objective: to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the rep...
This study proposes to realize an analysis of the phenomenon known as judicialization of health care...
Recognizing the importance of the judiciary as a tool to the effectiveness of social rights, includi...
O direito à saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou status de direito fundamental, e...
The theme of this article is The Judicialization of Health: Challenging the Effectivation of the Fun...
This paper proposes an analysis of the phenomenon known as judicialization of health, especially reg...
In search to consecrate fundamental rights, the Federal Supreme Court has signed an understanding t...
The theme of this paper deals with the increasing movement of judicialization of the right to health...
This article was elaborated in order to analyze issues relating to the judicialization of cases invo...
Corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos sociais estão explicitamente denom...
O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência Pública n. 4, convocada pelo Mi...
This study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy for ensuri...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...
Conducts a study on the legalization of health. At the scope and complexity surrounding the issue, t...
A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas ...