Modelo Constitucional e a Racionalidade nas Decisões Judiciais a Partir da Técnica da Proporcionalidade

In the current legal systems, the content of the Constitutions consists of values that serve to limit state action. The department in charge of the control of this system is, usually, the Judiciary. This choice leads to two major problems, the tension between democracy and constitutionalism and the subjectivity that control. One of the solutions to subjectivity is weighting of principles through the proportionality technique, which aims to give rational decisions. This technique doesn’t eliminate subjectivism, because there is no objective application with predefined values. However, it provides requirement of a strong legal argument in the grounds of the decision.Nos sistemas jurídicos atuais, o conteúdo das Constituições é composto por valores que servem para limitar a atuação do Estado. O órgão encarregado do controle desse sistema, geralmente, é o Poder Judiciário. Essa escolha acarreta dois problemas principais, a tensão entre democracia e constitucionalismo, e a subjetividade nesse controle. Uma das soluções para subjetividade é a ponderação dos princípios através da técnica da proporcionalidade, que visa atribuir racionalidade as decisões. Essa técnica não elimina o subjetivismo, pois não há uma aplicação objetiva com valores pré-definidos. Entretanto, propicia obrigatoriedade de uma forte argumentação jurídica na fundamentação da decisão