A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade

This study addresses the evolution of property rights, until they get the concept of social function of urban property and housing rights, using the deductive method. Starting from these concepts, as major premise, and the elements of property rights, demonstrates the applicability of the concept of social function of property to public and private properties, becoming this, an instrument to be observed by the government in the management of cities, in pursuit of sustainable development.Este estudo aborda a evolução do direito de propriedade, alcançando os conceitos de função social da propriedade urbana e de direito à moradia, utilizando-se do método dedutivo. Partindo-se destes conceitos, como premissa maior, e dos elementos do direito de propriedade, demonstra-se a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade às propriedades públicas e privadas, tornando-se este, um instrumento a ser observado pelas administrações públicas, na gestão das cidades, em busca do desenvolvimento sustentável