Políticas públicas e educação: impacto da ação social escolar na qualidade da educação básica e secundária em Portugal e em Macau

No sentido de criar uma escola pública de acesso a todos e para todos, as políticas públicas são apontadas, cada vez mais, como resposta às necessidades públicas. As políticas públicas desenvolvem-se num ciclo que implica a formação da agenda política, a formulação, a implementação e a avaliação. Com esta investigação pretendemos aprofundar algumas abordagens teóricas da Administração Pública, com enfoque na área da educação, e da gestão pública que influenciam as políticas públicas, nomeadamente, o modelo da Administração Profissional, Public Choice, Public New Management, Public Value Management. Contudo a presente dissertação irá centrar-se, no processo de implementação e avaliação da ação social escolar (ASE) segundo o modelo Public Value Management. Neste sentido, pretende-se analisar qual o impacto da ASE, enquanto política pública educativa, na qualidade da educação e de que forma é que esta pode contribuir para o sucesso escolar das crianças e jovens que frequentam a escolaridade básica e secundária do 1.º ano ao 12.º ano e que frequentam o Agrupamento de Escolas de Cister (AEC) – Alcobaça, em Portugal, e a Escola Portuguesa de Macau (EPM), em Macau. Tendo em conta, o objetivo do estudo, foi seguida a metodologia mista: qualitativa e quantitativa. Operacionalizando-se através da revisão da literatura, do estudo de caso comparativo como estratégia de investigação, na definição de entrevistas e análise documental como instrumentos de recolha de dados e estabelecida a amostra e participantes do estudo para a simultânea observação, interpretação e comparação dos dados. Da análise do contexto de Macau e de Portugal, bem como da triangulação dos dados, apontam-se a seguintes conclusões: a ASE aplica-se de forma diferenciada em Portugal e em Macau; dos dados recolhidos verificamos que no AEC de Alcobaça, em Portugal e na EPM, em Macau, a implementação da ASE acrescenta valor público ao percurso académico dos alunos, em Portugal através do apoio financeiro às suas famílias e em Macau através dos apoios financeiros diretos às escolas. Concluindo-se, ainda, através da análise dos dados das taxas de sucesso escolar do AEC, estas são mais elevadas nos alunos que não beneficiam de ASE, embora na perspetiva dos sujeitos, nomeadamente, do Diretor do AEC, sem este apoio, os níveis de insucesso ficariam mais desfasados daqueles que beneficiam da ASE