Políticas educativas e governação das escolas

Quando observamos as intervenções governamentais sobre o campo educativo ao longo da última quinzena de anos, em Portugal, damo-nos conta da existência de um leque variado e por vezes contraditório de medidas políticas incidindo sobre condições, processos e práticas de governo das escolas. Trata-se de medidas muito variadas no seu alcance: das mudanças nos modelos de administração e gestão à introdução de novas modalidades de relação entre a administração central, as escolas e as autarquias; das mudanças na estrutura das organizações escolares à expansão e consolidação de programas que combinam o escrutínio e o apoio às atividades das escolas. Trata-se, ainda, de intervenções conduzidas com recurso a muitos variados "instrumentos de políticas públicas" (ver Lascoumes e Le Galès, 2007), nos quais se incluem os mais convencionais, como a legislação, e outros que se tornaram mais presentes nas últimas décadas, como o projeto, o contrato as boas práticas e a avaliação. Neste texto proponho um mapeamento de tais intervenções estatais sobre a 'governação da escola' ocorridas em Portugal nas últimas décadas, de modo a desenvolver uma reflexão sobre os modos como se vem processando a produção e a aplicação das regras que orientam, coordenam e exercem controlo sobre a ação no sistema educativo; dito de outro modo, sobre os processos de "regulação da educação", que envolvem múltiplas fontes, níveis e atores e múltiplas modalidades de concretização (Barroso, 2005, 2006). Assim, de modo a dar uma visão de conjunto a estas intervenções, por vezes contraditórias e sujeitas a inflexões ao longo do tempo, procurarei mostrar que as une um movimento mais amplo e profundo de mudanças no âmbito da governação das escolas. Um movimento que eu associo a um denominador comum - o das reformas do Estado conduzidas sob o impulso da Nova Gestão pública.