ICA: Tributação de serviços de saúde (não POS) prestados por EPS e IPS

Regulatory changes in the health sector have generated different jurisprudential positions regarding the taxation or not of the provision of health services that are not included in the subsidized health plan (no POS) with the industry and commerce tax. From the normative and jurisprudential study, this article aims to establish which is the thesis or the criterion that fits the current reality in tax matters regarding the provision of health services outside the Compulsory Health Plan (POS) by the health promoting and providing entities (EPS and IPS) and thus, determine whether it is feasible to apply the non-taxation provided for in paragraph d) of numeral 2 of article 39 of Law 14 of 1983 or if on the contrary, this service is taxed with the industry and commerce tax according to the change of the legal provisions in the health sector.Los cambios normativos en el sector salud han generado diferentes posiciones jurisprudenciales respecto a gravar o no la prestación de servicios de salud que no estén dentro el plan obligatorio de salud (no POS) con el impuesto de industria y comercio. A partir del estudio normativo y jurisprudencial, con este artículo se pretende establecer cuál es la tesis o el criterio que se adecua a la realidad actual en materia tributaria en lo referente a la prestación del servicio de salud por fuera del POS por parte de las EPS e IPS y, en esa medida, determinar si es viable la aplicación de la no sujeción prevista en el artículo 39.2.d de la Ley 14 de 1983 o, si por el contrario, dicho servicio está gravado con el impuesto de industria y comercio en razón al cambio de las disposiciones legales en el sector salud.As mudanças regulatórias no setor saúde tem gerado diferentes posicionamentos jurisprudenciais quanto à tributação ou não da prestação de serviços de saúde que não constam do Plano Obrigatório de Saúde (não “POS” na Colômbia) com o imposto da indústria e do comércio. A partir do estudo normativo e jurisprudencial com este artigo pretende-se estabelecer qual é a tese ou o critério que se adequa à realidade atual em matéria tributária no que respeita à prestação de serviços de saúde fora do “POS” por parte das “EPS” e “IPS” e, nessa medida, determinar se é exequível a aplicação da inexistência de responsabilidade prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 14 de 1983 ou, pelo contrário, o referido serviço é tributado com o imposto da indústria e comércio devido alterações nas disposições legais no sector da saúde