Cláusula da nação mais favorecida com a entrada em vigor do acordo para evitar a dupla tributação com o Reino Unido

The Most Favored Nation Clause (MFN) is used in international trade to eliminate discrimination between domestic and international markets. However, its application has not been restricted to this area, given that States have also opted to include it in Double Taxation Avoidance Agreements (DTA). About this new incorporation, this paper analyses the scope of the MFNC incorporated in the DT A signed by Colombia, particularly with a view to providing an analysis in relation to the vicissitudes that arose because of the entry into force of the agreement with the United Kingdom. This is due to the fact that the Colombian negotiators did not -for the first time-include in the definition of royalties the payments received for technical assistance, technical services and consultancy, despite the fact that, until that time, the aforementioned extension in the definition of the concept was part of the Colombian foreign policy on agreements to avoid double taxation -a practice that allowed preserving the taxation at source of the aforementioned qualified services, in accordance with the provisions of articles 24 (ordinals 7 and 8) and 408 of the Tax Statute.La cláusula de la nación más favorecida (NMF) se utiliza en el comercio internacional para eliminar la discriminación entre mercados nacionales e internacionales. Sin embargo, su aplicación no se ha restringido a este ámbito, habida cuenta de que los Estados también han optado por incluirla en los convenios para evitar la doble imposición (COI). En torno a esta nueva incorporación, se analiza en el presente escrito el alcance de las clausulas NMF incorporadas en los COI suscritos por Colombia, particularmente, de cara a plantear un análisis en relación con las vicisitudes que se presentaron en virtud de la entrada en vigor del acuerdo con el Reino Unido. Esto, debido a que los negociadores colombianos prescindieron —por primera vez— de incluir en la definición de regalías los pagos percibidos por asistencia técnica, servicios técnicos y consultoría, pese a que, hasta ese momento, la referida ampliación en la definición del concepto era propia de la política exterior colombiana en materia de convenios para evitar la doble imposición, práctica que permitía preservar el gravamen en fuente de los referidos servicios calificados, conforme a lo previsto por los artículos 24 (ordinales 7 y 8) y 408 del Estatuto Tributario.A cláusula da nação mais favorecida (NMF) é utilizada no comércio internacional para eliminar a discriminação entre os mercados nacionais e internacionais. No entanto, a sua aplicação não se restringiu a este domínio, uma vez que os Estados também optaram por incluí-la nos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADT). A propósito desta nova incorporação, o presente trabalho analisa o âmbito de aplicação das NMF incorporadas nos ADT assinados pela Colômbia, nomeadamente com o objectivo de analisar as vicissitudes que surgiram com a entrada em vigor do acordo com o Reino Unido. Tal deve-se ao facto de os negociadores colombianos não terem incluído - pela primeira vez - na definição de royalties os pagamentos recebidos por assistência técnica, serviços técnicos e consultoria, apesar de, até então, o referido alargamento da definição do conceito fazer parte da política externa colombiana em matéria de acordos para evitar a dupla tributação - prática que permitia preservar a tributação na fonte dos referidos serviços qualificados, em conformidade com o disposto nos artigos 24º (ordinais 7 e 8) e 408º do Estatuto Fiscal