Autos de infração ambiental e ocupação territorial do município de cruzeiro (sp)

Brazilian legislation establishes that environmental infractions must be registered by the government through Environmental Infraction Notices (AIA). The present study georeferenced and analyzed the AIA registered in the municipality of Cruzeiro (SP), between 2003-2021. The results showed that there was an increase in the number of AIA records over time and that they took place near roads (paved or not) and water courses located in peripheral areas of urban and rural settlements. Of the conservation units in the study area, the Mantiqueira Paulista Natural Monument (MoNa) was the one with the highest number of environmental crimes in its surroundings, especially in the Batedor neighborhood and along the main state highway that cuts through the municipality. In general, the increase in the number of AIA records may be associated with the structuring of environmental agencies after the 1990s. This research proved to be important as a subsidy for environmental planning, both in terms of stimulating vegetation recovery projects, as well as to program educational actions, as determined by the Atlantic Forest Municipal Plan (PMMA), as well as to subsidize environmental legislation. and inspection as ways to reduce environmental crimes.A legislação brasileira estabelece que as infrações ambientais sejam registradas pelo poder público por meio de Autos de Infração Ambiental (AIA). O presente estudo espacializou e analisou os AIAs do município de Cruzeiro (SP) de 2003 a 2021. Os resultados mostraram que houve um aumento no número de AIAs ao longo do tempo, sendo registrados principalmente nas proximidades de estradas e cursos d’água de áreas periféricas urbanas. Quanto às unidades de conservação presentes no município, o Monumento Natural da Mantiqueira Paulista (MoNA) foi o que apresentou mais registros de crimes ambientais em seu entorno. No geral, atribui-se o aumento no número de registros de AIA à estruturação dos órgãos ambientais após a década de 1990. Esta pesquisa revelou-se importante como subsídio ao planejamento ambiental tanto no que se refere ao estímulo de projetos de recuperação da vegetação, como para programar ações educativas, como determina o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) e, também, para subsidiar ações de fiscalização, de forma a reduzir os crimes ambientais