Análise dos crimes ambientais registrados nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, Pará, no período de 2012 a 2015

Under Brazilian Federal Law 9605/1998, the Law of Environmental Crimes-LEC, or in another sparse norm, environmental crimes are illegal acts that cause harmful results to the environment. The objective of this study was to diagnose and analyze the environmental infractions committed in 19 municipalities of the regions of Baixo Amazonas and Tapajós, in the state of Pará, registered in the period from 2012 to 2015 by the State Secretariat of Environment and Sustainability - SEMAS. Bibliographical and documentary research was carried out in the infraction notices of 598 cases formalized by the state environmental oversight body, whose data were grouped into the five categories of environmental crimes set forth by the LEC and in a category for crimes under other laws. Among the analyzed processes, 69% were about infractions against the flora, with greater occurrence in the municipalities of Santarém, Monte Alegre and Novo Progresso. The deforestation / destruction of vegetation was the most common infraction typology against the flora, especially in Santarém, Monte Alegre and Prainha. Of the other cases, 11% concerned pollution offenses, 10% on crimes against environmental administration, 6% on crimes foreseen in other laws and 4% on crimes against fauna, and no crimes against urban planning and cultural heritage were verified. Santarém was the municipality that led the number of crimes in 04 categories. It is concluded that deforestation, prompted by the enhancement of the private interests of the exploitation of resources, indicates where the efforts of public power for the sensitization and discipline of society should converge.Previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais-LCA, ou em outra norma esparsa, os crimes ambientais são atos ilícitos que provocam resultado danoso ao meio ambiente. O objetivo deste estudo foi diagnosticar e analisar as infrações ambientais cometidas em 19 municípios das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, no Estado do Pará, registradas no período de 2012 a 2015, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental nos autos de infração de 598 processos formalizados pelo órgão de fiscalização ambiental estadual, cujos dados foram agrupados nas cinco categorias de crimes ambientais previstas na LCA e em uma categoria para os crimes previstos em outras leis. Dos processos analisados, 69% versavam sobre infrações contra a flora, com maior ocorrência nos municípios de Santarém, Monte Alegre e Novo Progresso. O desmatamento/destruição da vegetação foi a tipologia infracional mais cometida contra a flora, especialmente em Santarém, Monte Alegre e Prainha. Dos demais processos, 11% versavam sobre crimes de poluição, 10% sobre crimes contra a administração ambiental, 6% sobre crimes previstos em outras leis e 4% sobre crimes contra a fauna, não sendo verificados crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Santarém foi o município que liderou o quantitativo de crimes em 4 categorias. Conclui-se que o desmatamento, incitado pela potencialização dos interesses privados da exploração dos recursos, indica para onde devem ser convergidos os esforços do Poder Público para a sensibilização e disciplina da sociedade