Efeitos da regularização ambiental sobre o ordenamento territorial do município de Bagre, Marajó, Pará, Brasil.

This article addresses the recent emergence of forest management and environmental regularity themes, as public problems and their inclusion in the Brazilian public policy agenda through federal laws no. 11.284/2006 and 12.651/2012. This is an exploratory case study that articulates bibliographic and documentary research, as well as action research in land and environmental regularization processes in order to: i) understand the context of “land chaos” existing in the Legal Amazon, which helped to take issues of land and environmental regularity to the top of the public policy agenda; ii) identify some ideas institutionalized by the aforementioned public policies; iii) mapping existing conflicts between understandings, guidelines and objectives of these legislative frameworks; and iv) present preliminary data related to the execution of the Rural Environmental Registry in the Pará territory, in general, and in Marajoara, in particular. As a result of this article, it is concluded that the logic of illegal appropriation of lands and forest resources in Marajó by some economic segments persists, which is facilitated by registration processes monitoring difficulty by government agencies and civil society.   Keywords: public policies, forest management, environmental regularity, Marajó, Bagre.Este artigo aborda a emergência recente dos temas da gestão florestal e da regularidade ambiental como problemas públicos e a inclusão destes na agenda de políticas públicas brasileiras por meio das leis federais no. 11.284/2006 e 12.651/2012. Trata-se de um estudo de caso exploratório que articula pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa-ação em processos de regularização fundiária e ambiental no intuito de: i) compreender o contexto de “caos fundiário” existente na Amazônia Legal, que ajudou a levar os temas da regularidade fundiária e ambiental ao topo da agenda de políticas públicas; ii) identificar algumas ideias institucionalizadas pelas políticas públicas supramencionadas; iii) mapear conflitos existentes entre entendimentos, diretrizes e objetivos desses marcos legislativos; e iv) apresentar dados preliminares relativos a execução do Cadastro Ambiental Rural no território paraense em geral, e no marajoara em particular. Como resultados deste artigo, conclui-se pela persistência da lógica da apropriação ilegal das terras e dos recursos florestais do Marajó por alguns segmentos econômicos, a qual é facilitada pela dificuldade de acompanhamento dos processos de cadastro pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil. Palavras-chaves: políticas públicas, gestão florestal, regularidade ambiental, Marajó, Bagre