O ICMS e o Instituto da Substituição Tributária no Brasil

Brazil has a wide range of collection means used by the State, in addition to a high tax burden. One of the types of taxes is the so-called Tax on Circulation of Goods and Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS). This article aims to discuss the system used by current legislation regarding the Tax Replacement Institute (ICMS). Uses specific rates for each state, which are defined in advance by the Federal Senate. Brazilian law provides that the ICMS is collected in advance in relation to a certain future taxable event, through Tax Replacement, thus avoiding any type of evasion before the agents of the transaction. This is an exploratory work, with a qualitative approach, with a bibliographic focus, with the use of doctrines, legislation and also consultation of jurisprudence on the subject. This article intends to discuss about the guarantee of collection by the States, since the bureaucracy involved and the cost to the final consumer are considerable aspects and influence when observing the cost-benefit for the Union. Finally, it is concluded that, despite being complex and time-consuming for both parties to the transaction, the Tax Replacement Institute is largely advantageous for the State with regard to the amount collected, and security due to the non-occurrence of tax evasion, in the same way, conflicts arising from the collection need an agile solution to ensure the fluency of the business itself.O Brasil possui uma ampla gama de meios arrecadatórios utilizados pelo Estado, além de uma alta carga tributária. Uma das espécies de tributos é o denominado Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do sistema utilizado pela legislação vigente a respeito do instituto da Substituição Tributária no (ICMS). Utilizou de alíquotas específicas para cada Estado, que são definidas previamente pelo Senado Federal. A legislação brasileira dispõe que o ICMS seja recolhido de forma antecipada em relação a um fato gerador futuro certo, por meio da Substituição Tributária, evitando dessa forma qualquer tipo de sonegação perante os agentes da transação. Trata-se de um trabalho de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, com foco bibliográfico, com a utilização de doutrinas, legislação e ainda consulta à jurisprudência sobre a temática. O presente artigo discutiu a respeito da garantia de arrecadação por parte dos Estados, visto que a burocracia envolvida e o custo para o consumidor final são aspectos consideráveis e influenciam ao observar o custo-benefício para o Estado. Por fim, conclui-se que, apesar de complexo e moroso para ambas as partes da transação, o instituto da Substituição Tributária é amplamente vantajoso para o Estado no tocante ao montante arrecadado, e a segurança pela não ocorrência da sonegação fiscal, da mesma forma os conflitos decorrentes da arrecadação necessitam de uma solução ágil para garantir a fluência do negócio em si.