Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil.

This paper had the purpose of analyzing the levels of electronic tax transparency observed on the sites of the Power/Organs of the State Governments and of the Federal District of Brazil and in association with this their respective social and economic indicators. Firstly, an explanatory study was done through the application of research models founded on article 48 of the Law of Tax Responsibility, on a study population which totaled 207 sites related to the 135 Powers/Organs researched. The gathering of data showed the existance in all cases, on avarage, of a low adherence to the whole of the legal demands of eletronic tax transparency, regarding which the Legislative Assemblies and State Prosecutor’s Offices may be highlighted. The results of the statistical test showed the existence of a relation between the levels of electronic tax transparency of the Powers/Organs analyzed and their respective social and economic indicators chosen, with the exception of the state Prosecutor’s Offices whose association was not found in any of the examined situations. Such a relation, if on the one hand may explain the differences of tranaparency levels, on the other hand does not justify the low level of adherence to the legal requirements and gives evidence of realities incompatible with the local social and economical developmentEste trabajo tuvo por objetivo analizar los niveles de transparencia fiscal electrónica observados en los sitios de los Poderes/Órganos de los Estados y de Distrito Federal Brasil y su asociación con sus respectivos indicadores económico-sociales. Se procedió, inicialmente, a un estudio exploratorio, a través de la aplicación de modelos de averiguación fundamentados en el art. 48 de la Ley de Responsabilidad Fiscal, sobre una población de estudio que totalizó 207 sitios, relacionados a los 135 Poderes/Órganos investigados. El levantamiento de los datos evidenció existir en todos los casos, en media, una baja adherencia a la integralidad de las exigencias legales de transparencia fiscal electrónica, de los cuales se destacaron las Asambleas Legislativas y los Ministerios Públicos estatales. Los resultados de los testes estadísticos demostraron la existencia de relación entre los niveles de transparencia fiscal electrónica de los Poderes/Órganos analizados y sus respectivos indicadores económico-sociales seleccionados, aparte de los Ministerios Públicos estatales, cuya asociación no fue encontrada en ninguna de las situaciones examinadas. Tal relación si por un lado puede explicar las diferencias de niveles de transparencia, por otro lado, no justifica el bajo grado de adherencia a las exigencias legales y evidencia realidades incompatibles con el desarrollo económico-social local.Este trabalho teve por objetivo analisar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, por meio da aplicação de modelos de investigação fundamentados no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre uma população de estudo, totalizando 207 sites relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. O levantamento dos dados evidenciou existir em todos os casos, em média, uma baixa aderência à integralidade das exigências legais de transparência fiscal eletrônica, dos quais se destacaram as Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos estaduais. Os resultados dos testes estatísticos demonstraram existir relação entre os níveis de transparência fiscal eletrônica dos Poderes/Órgãos analisados e os seus respectivos indicadores econômicosociais selecionados, com exceção dos Ministérios Públicos estaduais, cuja associação não foi encontrada em nenhuma das situações examinadas. Tal relação, se por um lado, pode explicar as diferenças de níveis de transparência, por outro lado, não justifica o baixo grau de aderência às exigências legais e evidencia realidades incompatíveis com o desenvolvimento econômico-social local