This article discusses the redesign of budgetary rules that led to the explosion of the rapporteur-general´s amendments and led to a reconfiguration of the balance of forces between the Executive and the Legislature in the Brazilian budgetary framework. Its main objective is to investigate the budgetary gear that allowed to assign to such amendments the contours they have today, decomposing the elements that integrate this operative mechanics, their causes and consequences. The intensive modification of the legal contours of the budgetary allocation process established in the Political Charter of 1988, arising from the conjunction of three major flows of normative changes (regimental, infra-constitutional and constitutional), requires and d...
Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Em...
In this study, the theme fiscal accounting is addressed as a variable that influences the municipal ...
The research aims at studying Normative Instruction N01/2010 and its practical implications as a new...
The main objective of this article is to discuss the results and consequences of the broad budget re...
This article aims to analyze the phenomenon of the normative force of the 1988 Federal Constitution ...
Este artigo tem como propósito analisar o fenômeno da força normativa da Constituição Federal de 198...
Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioTese (doutorado) - Universidade Federal do Para...
The political propositions of actions and Brazilian state regulation are apparently ineffective in i...
Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a nec...
Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a nec...
El sistema de adquisiciones públicas del gobierno federal tiene como uno de sus objetivos la búsqued...
O objetivo deste trabalho é analisar se a emissão de Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (...
El sistema de adquisiciones públicas del gobierno federal tiene como uno de sus objetivos la búsqued...
Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na econo...
Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ...
Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Em...
In this study, the theme fiscal accounting is addressed as a variable that influences the municipal ...
The research aims at studying Normative Instruction N01/2010 and its practical implications as a new...
The main objective of this article is to discuss the results and consequences of the broad budget re...
This article aims to analyze the phenomenon of the normative force of the 1988 Federal Constitution ...
Este artigo tem como propósito analisar o fenômeno da força normativa da Constituição Federal de 198...
Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioTese (doutorado) - Universidade Federal do Para...
The political propositions of actions and Brazilian state regulation are apparently ineffective in i...
Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a nec...
Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a nec...
El sistema de adquisiciones públicas del gobierno federal tiene como uno de sus objetivos la búsqued...
O objetivo deste trabalho é analisar se a emissão de Certificados Financeiros do Tesouro - Série E (...
El sistema de adquisiciones públicas del gobierno federal tiene como uno de sus objetivos la búsqued...
Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na econo...
Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ...
Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Em...
In this study, the theme fiscal accounting is addressed as a variable that influences the municipal ...
The research aims at studying Normative Instruction N01/2010 and its practical implications as a new...