O tribunal do júri e o in dubio pro societate

In the Brazilian legal system, this special criminal procedure is limited to judging offenders of felonious crimes against life, attempted or completed, and related crimes, as provided in the current Federal Constitution and in the current Code of Criminal Procedure. To this end, the deductive method will be used as methodology. More precisely, the following classification is presented: as to the level of depth and objectives of the study, explanatory; as to the approach, qualitative; and as to the data collection procedure, bibliographical research and case studies will be used. With the objective of moving from a general proposition to reach a specific conclusion, legal sources will be used, with emphasis on doctrinaire, jurisprudential and legislative bibliographic research, as well as other related monographs, periodicals and scientific articles. In fact, a specific path was thought out and designed for this work, in order to promote the best possible didactics. At first, the legal aspects of the Jury Tribunal will be approached, and then the principle of in dubio pro societate will be presented. At the end, both points will be correlated, under the viewpoint of the Federal Supreme Court. The conclusion is that in dubio pro societate cannot be considered a principle, because there is no legal basis that governs it. Still, it is an affront to the criminal procedural and constitutional system, because it wounds to death the principle of presumption of innocence and the so-called in dubio pro reo.No ordenamento jurídico brasileiro, esse procedimento penal especial se limita a julgar infratores de crimes dolosos contra a vida, de forma tentada ou consumada, e seus conexos, conforme previsão da atual Constituição Federal e, também, no Código de Processo Penal vigente. Para tanto, como metodologia empregada, utilizar-se-á o método dedutivo. Mais precisamente, apresenta-se a seguinte classificação: quanto ao nível de profundidade e objetivos do estudo, em explicativa; quanto à abordagem, em qualitativa; e quanto ao procedimento de coleta de dados, far-se-á pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Com o objetivo de caminhar de uma proposição geral e atingir uma conclusão específica, utilizar-se-á fontes jurídicas, com ênfase na pesquisa bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como em outras monografias, periódicos e artigos científicos correlatos. Com efeito, foi pensado e desenhado um caminho específico para este trabalho, com o fito de promover a melhor didática possível. Em um primeiro momento, abordar-se-á os aspectos jurídicos do Tribunal do Júri, para que, na sequência, seja apresentado o princípio do in dubio pro societate. Ao final, correlacionar-se-á ambos os pontos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que o in dubio pro societate não pode ser considerado princípio, pois não há base legal que o rege. Ainda, ele é uma afronta ao sistema processual penal e constitucional, porquanto fere de morte o princípio da presunção de inocência e do chamado in dubio pro reo