A aplicação do princípio do in dubio pro reo no procedimento do Tribunal do Júri

This article deals with the full application of the principle of dubio pro reo at all stages of the Jury's proceedings. The proposed problem is to find out when the principle of in dubio pro reo is ignored in the Jury's proceedings and the need to adapt certain ideas to the current social scenario. The hypothesis is justified by the idea that the jurisprudential construction of the in dubio pro societate is still used by several law enforcers, even though its constitutionality is questioned by numerous indoctrinators and the jurisprudence of the Superior Court of Justice. Moreover, it appears that the principle of in dubio pro reo is not taken into account in the second stage of the jury procedure, since most jurors do not even know this constitutional precept. The general objective is to examine the full application of the principle of dubio pro reo in all acts of the Court. As specific objectives, we seek to address the importance of the Court of Justice, the constitutional principles that guide it and highlight the indispensable application of the in dubio pro reo by law enforcers. As a methodology, there is the doctrinal and jurisprudential analysis, supported by the constitutional and procedural criminal precepts, using the comparative and deductive method. This article closes with the idea that all of these these questions are the subject of study and doctrinal and jurisprudential criticism that always cause controversy and discussion and that deserve to be analyzed and put into practice, thus avoiding a dogmatic rest.O presente artigo aborda a plena aplicação do princípio do in dubio pro reo em todas as fases do procedimento do Tribunal do Júri. O problema aventado é descobrir em quais ocasiões o princípio do in dubio pro reo é ignorado no procedimento do Tribunal do Júri e a necessidade de adequação de certas ideias no cenário social atual. A hipótese se justifica na ideia de que a construção jurisprudencial do in dubio pro societate ainda é utilizada por diversos aplicadores do direito, mesmo sendo sua constitucionalidade questionada por inúmeros doutrinadores e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, verifica-se que o princípio do in dubio pro reo não é levado em consideração na segunda fase do procedimento do júri, tendo em vsta que a maioria dos jurados sequer conhece este preceito constitucional. O objetivo geral consiste na análise da plena aplicação do princípio do in dubio pro reo em todos os atos do Tribunal do Júri. Como objetivos específicos, procura-se abordar a importância do Tribunal do Júri, os princípios constitucionais que o norteiam e ressaltar a indispensável aplicação do in dubio pro reo pelos operadores do direito. A título de metodologia, tem-se a análise doutrinária e jurisprudencial, amparadas pelos preceitos constitucional e processual penal, utilizando-se, para tanto, os métodos comparativo e dedutivo. Como conclusão, infere-se que estas questões são objeto de estudo e de críticas doutrinárias e jurisprudenciais que sempre causam polêmicas e discussões e que merecem ser analisadas e colocadas em prática, evitando, assim, um repouso dogmático