Terapia nutricional enteral na atenção domiciliar do Sistema Único de Saúde

Orientador: Prof. Dr. Rafael Gomes DitterichCoorientadora: Profa. Dr.ª Maria Eliana Madalozzo SchieferdeckerTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 28/04/2022Inclui referências: p. 176-204Resumo: No Brasil, a Terapia Nutricional Enteral no Domicílio (TNED) na Atenção Domiciliar (AD) integra-se às Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral deste estudo foi avaliar o desenho e a integração das políticas públicas e programas voltados à TNED na AD no âmbito do SUS, considerando diferentes aspectos e cenários brasileiros. Trata-se de um estudo composto por uma revisão integrativa e por três pesquisas de abordagem qualitativa em que foram analisados documentos e aplicada a análise de conteúdo, sendo a técnica da análise das relações realizada em duas das pesquisas. Os documentos analisados foram: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), Política Nacional do Idoso (PNI), Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), programas municipais voltados a usuários em TNED integrada à AD no SUS e atas de reuniões de Conselhos de Saúde de capitais brasileiras entre 2016 e 2020. Ainda, foi proposta integração de elementos de políticas nacionais e programas municipais com vistas ao alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) de idosos em TNED. As diretrizes que orientam a AD, conforme Portaria n.º 825/2016, foram norteadoras da análise dos dados. Observou-se que as produções científicas incluídas na revisão integrativa abordaram a maioria das diretrizes orientativas da AD, explorando a ampliação e equidade do acesso, humanização e integralidade no cuidado em saúde e articulação entre pontos das RAS. Contudo, a participação dos profissionais de saúde, usuário, família e cuidadores, conforme quarta diretriz, para acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar a AD não foi observada na revisão integrativa. A participação e o controle social são elementos da PNAISC, PNI, PNSPI e PNAN, as quais apresentam princípios, diretrizes, eixos estratégicos e ações que contribuem para a garantia do direito à saúde e a realização da Segurança Alimentar e Nutricional com vistas ao alcance do DHAA de crianças e de idosos em TNED. Os programas de municípios analisados não contemplaram todos os elementos propostos nacionalmente, mas, foi possível criar uma proposta de integração desses elementos, que pode ser utilizada na (re)formulação de programas municipais. Ao analisar 1.009 atas dos Conselhos de Saúde de dezesseis capitais brasileiras, foi verificado que 165 atas apresentaram manifestações acerca da AD e/ou TNED na AD no âmbito do SUS. O segmento de gestores e prestadores de serviço foi responsável por maior frequência de exposições. Os recursos financeiros e estruturais, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, articulação e comunicação nas RAS, redução da demanda por atendimento hospitalar e do período internação, ampliação e equidade do acesso e adoção de linhas de cuidado baseadas nas necessidades do usuário foram subcategorias derivadas da categoria domicílio analisada nas atas. Da categoria nutrição, originaram-se as subcategorias referentes à responsabilidade dos entes federativos, recursos financeiros, equipe multiprofissional e cuidado em nutrição. Foi observada escassez de discussões nas reuniões acerca da AD e da TNED na AD no âmbito do SUS e distribuição desigual de atas com quantidade expressiva de manifestações nas regiões brasileiras.Abstract: In Brazil, Home Enteral Nutrition (NED) in Home Care Services (HCS) is part of Health Attention Network (HAN) at, Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). The aim of this study was to evaluate the design and integration of public policies, and programs for users on HEN in HCS at SUS, considering different aspects, and Brazilian scenes. This study is composed by an integrative review and three qualitative research that analyzed documents with content analysis. Analysis of the relationships (co-occurrences) were applicated in two studies. Documents analysed were: National Policy for Integral Child Health Care (PNAISC), National Policy for Older Adults (PNI), the National Policy for the Health of Older Adults (PNSPI) and the National Food and Nutrition Policy (PNAN), municipal programs for users on HEN in HCS at SUS, and minutes from Health Council meetings of Brazilian capitals between 2016 and 2020. Furthermore, the integration of elements from national public policies and municipal programs was proposed to ensure the Human Right to Adequate Food (HRAF) of older adults on HEN. HCS guidelines, in agreement to Brazilian legislation (Portaria n.º 825/2016), were considered to analyse the data. The articles included in integrative review comprised most of HCS guidelines, demonstrating the expansion and equity of access, humanization, comprehensive care, and articulation between levels of HAN. However, health professionals, users, relatives, and caregivers’ participation, in agreement to guideline number four, in follow-up, fiscalization, monitoring, and evaluation of HCS was not found in integrative review. Popular participation and social control are PNAISC, PNI, PNSPI, and PNAN elements. These public policies have principles, guidelines, strategic axes, and actions that contribute to ensure the health right and food and nutrition security to reach the HRAF of children and older adults on HEN. Municipal programs did not present all national elements, but it was possible to create an integration proposal that might be used on (re)formulation of programs. The analyse of 1,009 minutes from Health Council meetings of sixteen Brazilian capitals showed that 165 minutes had manifestations about HCS and/or HEN in HCS at SUS. Highest frequency of enunciations was realized by representatives of health service managers and providers. Financial and structure resources, multiprofessional and interdisciplinary team, articulation and communication at HAN, reduction of hospitalization demand and time, access increase and equity, and the use of care protocols based on users needs were subcategories originated from home category analysed in minutes. From the nutrition category were originated subcategories about federative entities responsibilities, financial resources, multiprofessional team, and nutrition care. Lack of discussion about HCS, and HEN in HCS at SUS, were observed. Yet, unequal distribution of minutes with expressive number of manifestations was verified in Brazilian regions