Curatela e tomada de decisão apoiada (TDA) com relação a pessoas idosas no Brasil : uma análise bioética

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2022.O envelhecimento populacional tem crescido no Brasil e ao redor do mundo. O aumento de doenças que afetam funções cognitivas e incrementam a demanda por cuidados em diversas áreas da vida, torna urgente a realização e aprofundamento de discussões quanto à autonomia, vulnerabilidade e proteção de pessoas idosas. O ageismo contribui para a ideia de que pessoas idosas são incapazes para tomar decisões acerca da própria vida, ensejando atitudes paternalistas de familiares, de profissionais de saúde e da sociedade. A presente tese objetiva discutir criticamente o uso da curatela, voltada a pessoas idosas no Brasil e seus impactos para o exercício de sua autonomia pessoal na tomada de decisões inerentes a cuidados em saúde e outros campos da vida. Sob o viés metodológico, trata-se de pesquisa de cunho teórico e documental, cuja base fundamenta-se em referenciais teóricos e normativos da Bioética, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. A tese contextua o cenário brasileiro quanto ao envelhecimento, indicando a existência de diferentes formas de estigma, preconceito e discriminação face às pessoas idosas. Como sustentáculo da discussão, aborda os seguintes referenciais aplicáveis às pessoas idosas: autonomia e vulnerabilidade; curatela, capacidade decisional e capacidade jurídica; e Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Apresenta, ainda, o cenário judicial e legislativo brasileiro inerente à curatela e à TDA, trazendo perspectivas e avanços internacionais quanto ao tema. Além disso, o estudo utiliza os conceitos de empoderamento, emancipação e libertação, sob o prisma da Bioética de Intervenção, no intuito de apresentar respostas concretas aos problemas existentes no Brasil nesta área. Considerando que a capacidade jurídica e a TDA constituem direitos humanos universais, os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a prática da curatela no país vem sendo executada sob forma de ações paternalistas que afrontam direitos e vão de encontro à promoção da real autonomia de pessoas idosas. A tentativa de implementar mudanças do cenário brasileiro, neste particular, vem enfrentando diferentes obstáculos de ordem ética, cultural, legislativa e social. Neste sentido, a tese procurou indicar alguns pontos que podem contribuir para alteração do atual cenário, entre eles: a realização de mais pesquisas relacionadas com o envelhecimento, especialmente em situação de presença de quadros de demência, incluindo propostas de novas formas de prestar apoios às pessoas idosas em sua tomada de decisões; a formulação de políticas públicas voltadas à melhor integração das pessoas idosas ao corpo social; e a alteração da legislação brasileira, necessariamente acompanhada de mudanças sociais, tudo isso no sentido de construir uma cultura voltada ao apoio das pessoas idosas, lastreada pela concepção relacional da vida humana, assim como no reconhecimento de suas capacidades e da autonomia enquanto promoção.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Population aging has grown in Brazil and around the world. The increase in diseases that affect cognitive functions and increase the demand for care in different areas of life, makes it urgent to carry out and deepen discussions regarding the autonomy, vulnerability and protection of the elderly. Ageism contributes to the idea that elderly people are incapable of making decisions about their own lives, leading to paternalistic attitudes of family members, health professionals and society. This thesis aims to critically discuss the use of curatorship, aimed at elderly people in Brazil and its impacts on the exercise of personal autonomy in decision-making inherent to health care and other fields of life. From the methodological point of view, it is a theoretical and documentary research, whose basis is based on theoretical and normative references of Bioethics, from the perspective of Human Rights. The thesis contextualizes the Brazilian scenario regarding aging, indicating the existence of different forms of stigma, prejudice and discrimination towards the elderly. As a mainstay of the discussion, it addresses the following references applicable to the elderly: autonomy and vulnerability; guardianship, decision-making capacity and legal capacity; and Supported Decision Making (SDM). It also presents the Brazilian judicial and legislative scenario inherent to guardianship and SDM, bringing international perspectives and advances on the subject. In addition, the study uses the concepts of empowerment, emancipation and liberation, from the perspective of Intervention Bioethics, in order to present concrete answers to the problems existing in Brazil in this area. Considering that legal capacity and SDM constitute universal human rights, the results achieved by the research demonstrate that the practice of guardianship in the country has been carried out in the form of paternalistic actions that affront rights and go against the promotion of the real autonomy of elderly people. The attempt to implement changes in the Brazilian scenario, in this particular, has been facing different ethical, cultural, legislative and social obstacles. In this sense, the thesis sought to indicate some points that may contribute to changing the current scenario, among them: carrying out more research related to aging, especially in situations where dementia is present, including proposals for new ways of providing support to the elderly people in their decision-making; the formulation of public policies aimed at better integration of the elderly into the social body; and the alteration of Brazilian legislation, necessarily accompanied by social changes, all this in the sense of building a culture focused on the support of the elderly, backed by the relational conception of human life, as well as the recognition of their abilities and autonomy as a promotion