The Increase of punishment for ill-treatment of dogs and cats and the persistence of the anthropocentrist paradigm in brazilian legislation

The Federal Law 14.064/2020 altered the Article 32 of the Environmental Crimes Law, which refers to the ill-treatment of animals, in order to increase the punishment when the act is committed against dogs and cats, prescribing 2 to 5 years of imprisonment, in addition to a fine and prohibition of custody. This provision treats equally sentient animals differently, overvaluing the sentience and suffering in dogs and cats in spite of the same characteristics on other animals, such as vertebrates and even octopuses. Therefore, the aim is to introduce an analysis of the arbitrariness of the different legal consideration between dogs and cats and the other animals, especially the group of the sentients, regarding to criminal protection against ill-treatment. The research is bibliographical and in what comes to the analysis of what is hidden in the norm it is exploratory, using the phenomenological method, to achieve the expected result, which is to unveil the meaning and paradigm that underlie the quoted legislative reform, exposing the difference in legal treatment among animals, its arbitrariness and what lies behind it.A Lei 14.064/2020 alterou o artigo 32 da lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena de maus-tratos aos animais quando ocorrer, exclusivamente, em face de cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Essa alteração trata diferentemente animais igualmente sencientes, sobrevalorizando a senciência e o sofrimento de cães e gatos a despeito de iguais características de outros animais, como os demais vertebrados e até polvos. Diante disso, a presente reflexão tem por objetivo apresentar uma análise da arbitrariedade da diferença de consideração entre animais (cães e gatos) face aos demais quanto a proteção penal contra maus-tratos, principalmente no que se refere ao grupo dos sencientes. A pesquisa tem caráter bibliográfico e quanto à análise sobre o que está oculto na norma, é exploratória, utilizando-se o método fenomenológico, para alcançar o resultado esperado que é o de desvelar o sentido e o paradigma que subjazem à mudança legislativa, expondo a diferença de tratamento entre animais, sua arbitrariedade e o que a embasa