Função de resposta fiscal e sustentabilidade da política fiscal dos municípios cearenses

A lot of studies indicate that the Brazilian public debt is solvent. However, the analysis of this issue at the municipal level still leaves much to be desired. The latest methods to test this problem involve the estimation of fiscal reaction function of government. But how can the state of Ceará have behaved in relation to public debt and primary surplus? This study uses panel data to estimate the fiscal response function for three groups of data consisting of municipalities of Ceará in the period 2002 to 2008, with the first group comprises a composite sample of 147 municipalities with no differentiation between the wealthier and poorer. The second is composed of 37 municipalities and the richest third and final group analyzed a sample consisting of the 37 poorest municipalities of the state. This reaction function is estimated by three different methods: OLS Pooled (OLSP), fixed effect model (FE) and random effect model (RE). It was noticed that in all models estimated the condition of solvency of public debt is satisfied. Keywords:A maioria dos estudos aponta que a dívida pública brasileira é solvente. Entretanto, a análise dessa questão a nível municipal ainda deixa muito a desejar. Os métodos mais recentes para testar essa problemática envolvem a estimação da função de reação fiscal dos governos. Mas como será que os municípios cearenses têm se comportado em relação à dívida pública e ao superávit primário? Esse estudo utiliza dados em Painel para estimar a função de resposta fiscal para três grupos de dados constituídos por municípios do Ceará no período de 2002 a 2008, sendo que o primeiro grupo compreende uma amostra composta de 147 municípios sem a diferenciação entre os municípios mais ricos e mais pobres. Já o segundo é composto pelos 37 municípios mais ricos e o terceiro e o último é composto pelos 37 municípios mais pobres do Estado. Essa função de reação será estimada por três métodos diferentes: Mínimos Quadrados Ordinários Agrupados (MQOA), modelo de Efeito Fixo (EF) e modelo de Efeito Aleatório (EA). Percebeu-se que em todos os modelos estimados a condição de solvência da dívida pública é satisfeita