Response function and fiscal sustainability of fiscal policy in the municipalities of CearÃ

A maioria dos estudos aponta que a dÃvida pÃblica brasileira à solvente. Entretanto, a anÃlise dessa questÃo a nÃvel municipal ainda deixa muito a desejar. Os mÃtodos mais recentes para testar essa problemÃtica envolvem a estimaÃÃo da funÃÃo de reaÃÃo fiscal dos governos. Mas como serà que os municÃpios cearenses tÃm se comportado em relaÃÃo à dÃvida pÃblica e ao superÃvit primÃrio? Esse estudo utiliza dados em Painel para estimar a funÃÃo de resposta fiscal para trÃs grupos de dados constituÃdos por municÃpios do Cearà no perÃodo de 2002 a 2008, sendo que o primeiro grupo compreende uma amostra composta de 147 municÃpios sem a diferenciaÃÃo entre os municÃpios mais ricos e mais pobres. Jà o segundo à composto pelos 37 municÃpios mais ricos e o terceiro e o Ãltimo à composto pelos 37 municÃpios mais pobres do Estado. Essa funÃÃo de reaÃÃo serà estimada por trÃs mÃtodos diferentes: MÃnimos Quadrados OrdinÃrios Agrupados (MQOA), modelo de Efeito Fixo (EF) e modelo de Efeito AleatÃrio (EA). Percebeu-se que em todos os modelos estimados a condiÃÃo de solvÃncia da dÃvida pÃblica à satisfeita.A lot of studies indicate that the Brazilian public debt is solvent. However, the analysis of this issue at the municipal level still leaves much to be desired. The latest methods to test this problem involve the estimation of fiscal reaction function of government. But how can the state of Cearà have behaved in relation to public debt and primary surplus? This study uses panel data to estimate the fiscal response function for three groups of data consisting of municipalities of Cearà in the period 2002 to 2008, with the first group comprises a composite sample of 147 municipalities with no differentiation between the wealthier and poorer. The second is composed of 37 municipalities and the richest third and final group analyzed a sample consisting of the 37 poorest municipalities of the state. This reaction function is estimated by three different methods: OLS Pooled (OLSP), fixed effect model (FE) and random effect model (RE). It was noticed that in all models estimated the condition of solvency of public debt is satisfied