Evaluation of the limits and restrictions of the state fund to combat poverty in the state of Ceará - FECOP a particular case

CAVALCANTE, Valberg Barbosa. Avaliação dos limites e restrições do fundo estadual de combate à pobreza do estado do Ceará – FECOP, um caso particular. 2013. 93f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013.The design of the proposed study to be described is a theme related to the Fund to Combat Poverty in the State of Ceará – FECOP, which was established by complementary Law No. 37, dated November 26, 2003 and regulated by State Decree 27379, which seeks to support the actions of public policies in overcoming poverty in the State of Ceará, in two-pronged in the structural change and the processes of compensatory policies, that involve all actions of state departments of Ceará in fighting poverty, and the proposed project seeks to put as problematic if this public policy is really reducing poverty in the State of Ceará, and what is its nature of operations in the period from 2004 to 2010, set against the backdrop Neo-Liberal and globalization of financial capitalism, as constituent elements of the expanded reproduction of poverty so widespread throughout developing countries, within an unfair inclusion of capitalist globalization. The main objective of this study is to evaluate, analyze critically and reflectively the implementation, concepts, principles and achievements of FECOP, regarding the behavior of the indices related to extreme poverty and poverty in the aforementioned period, in a differently and more comprehensive than the dominant explanatory variable used and focused only on insufficient income.Este é um tema relacionado ao Fundo de Combate à Pobreza do Estado do Ceará – FECOP, instituído pela Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.379, que busca dar suporte para as ações de políticas públicas na superação da pobreza no Estado do Ceará, em duas vertentes na mudança estrutural e nos processos de políticas compensatórias, que envolvem todas as ações das secretarias estaduais do Ceará no combate à pobreza, e o projeto proposto busca situar como problemática se está política pública esta realmente reduzindo a pobreza no Estado cearense, e qual a sua natureza de atuação, no período de 2004 a 2010, no contexto do quadro neoliberal e da mundialização do capitalismo financeiro, como elementos constitutivos da reprodução ampliada da pobreza, de forma generalizada em todos os países em desenvolvimento, dentro de uma inclusão injusta da globalização capitalista. O objetivo principal deste estudo é avaliar, bem como examinar e reflexivamente a implementação, as concepções, os princípios e os resultados alcançados do FECOP, com relação ao comportamento dos índices referentes à pobreza extrema e da pobreza, no período há pouco mencionado, de maneira diferenciada e mais abrangente do que a variável explicativa dominante utilizada e focada apenas na insuficiência de renda