O impacto da autuação fiscal no comportamento dos contribuintes do ICMS no Estado do Ceará

Given the significant importance of measuring the effectiveness of the mechanisms of action of the tax administrations and the role of audit in combating tax evasion, we analyze the impacts of Tax Fine imposed as punishment for Tax Audit under the Tax Inspection of ICMS on behavior of taxpayers in the state of Ceará. Models with panel data with information about the treatment group consists of companies audited and fined for irregularities in meeting their tax obligations in the period July 2006 to December 2006 were contrasted with a control group composed of companies that do not were audited and fined between January 2005 to December 2007. Models for the tax elasticity of the billing were estimated also in segments of activity to verify effects of sectoral tax fine. For the group of companies in various segments was found a moderate impact of the tax fine on the tax elasticity of billing from taxpayers fined. In subgroups, only the Wholesale segment shows the positive impact of tax fine.Diante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e o papel da auditoria fiscal no combate a evasão fiscal, analisa-se os impactos da Autuação Fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no Estado do Ceará. Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias no período de Julho de 2006 à Dezembro de 2006 foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 à Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento Atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal