Public policies for family farming : an analysis from the project of settlement São Pedro, municipality of Paranaíta-MT

A implementação e desenvolvimento de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar constitui-se em importante estratégia para o desenvolvimento deste segmento no meio rural brasileiro. Na década de 1990, atendendo à antigas reivindicações dos trabalhadores rurais, iniciou-se um processo de inserção deste segmento, até então excluído, na pauta das políticas agrícolas com a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Após a criação do Pronaf, outros programas foram criados para o fortalecimento da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e atualmente o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tendo em vista a importância da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e para o desenvolvimento do país, esta dissertação teve por objetivo analisar os efeitos das políticas públicas direcionadas à este segmento, principalmente, o Pronaf, na produção agrícola, na geração de emprego e renda em comunidades rurais pertencentes ao Projeto de Assentamento São Pedro, localizado no Município de Paranaíta, Norte do Estado de Mato Grosso. Para tanto, foram realizados levantamentos de dados quantitativos e qualitativos, por meio de fontes primárias e secundárias. Os resultados apontam que o Pronaf foi acessado pelos agricultores familiares da área de estudo a partir do ano de 1999, constituindo-se em importante estratégia de reprodução socioeconômica das famílias assentadas. Porém, trouxe consigo a alteração do sistema produtivo, favorecendo a especialização da fonte de renda dos assentados na pecuária leiteira. A falta de informação, a não conscientização dos assentados da importância do trabalho em associação e/ou cooperativa, aliados a ausência de um serviço de assistência técnica e extensão rural integral, contribuíram para o não desenvolvimento de outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas comunidades pesquisadas do assentamento São Pedro. Neste sentido, conclui-se que a baixa articulação dos programas de crédito com um conjunto mais amplo de políticas públicas, reduz o efeito dos recursos aplicados e limita o potencial indutor de mudanças para o alcance de um desenvolvimento rural sustentável no segmento da agricultura familiar.The development and implementation of public policies to strengthen family agriculture constitutes an important strategy for the development of this segment in the Brazilian countryside. In the 1990s, given the old demands of rural workers, began a process of integrating this segment, hitherto excluded, the agenda of agricultural policies with the implementation of the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf). After creating the Pronaf, other programs were created to strengthen family agriculture, as the Food Acquisition Program and currently the National School Feeding Programme. Given the importance of family farming to food supply and the development of the country, this dissertation aimed to analyze the effects of policies targeting this segment mainly Pronaf in agricultural production, generating employment and income in rural communities belonging to Settlement Project São Pedro, located in the municipality of Paranaíta, North of Mato Grosso. To this end, surveys of quantitative and qualitative data, through primary and secondary sources were performed. The results indicate that the Pronaf was accessed by farmers in the study area from the year 1999, thus becoming an important strategy for socioeconomic reproduction of settler families. However, brought a change of the production system, favoring the specialization of the source of income of the settlers in dairy farming. The lack of information, not the settlers awareness of the importance of working in partnership and/or cooperative, coupled with the absence of a service department and full extension, contributed to the failure to develop other programs such as the Acquisition Program food and the National School Feeding Programme in the communities surveyed nesting São Pedro. In this sense, it is concluded that the low articulation of credit programs with a broader set of public policies, reduces the effect of the applied resources and limits the potential to induce changes to achieve sustainable rural development in the segment of family farming