Ocupação de bens públicos: posse ou mera detenção? Uma reflexão sobre sua natureza e suas consequências

A nova leitura dada ao sistema jurídico pela Constituição de 1988 convida a todos a uma mudança de raciocínio a fim de tornar coeso e operacional o que preceitua o texto constitucional. Tal convite, em pontos nevrálgicos para a sociedade, reveste-se de um caráter de exigência, não restando aos estudiosos e aplicadores do Direito caminho diverso que não seja o da busca da integração principiológica combinado a uma revisitação conceitual de temas que, historicamente, se apresentam como absolutos, como é o caso da propriedade pública, mas que urgem por uma relativização, legítima e eficaz, para ter-se a concretude dos objetivos maiores da nação, resguardados pelo manto da justiça. Assim, entender a propriedade pública como um instrumento que o Poder Público tem para desenvolver sua finalidade é, contemporaneamente, bem mais que aceitá-la como um conjunto de bens inatingíveis, sempre vinculado a um “interesse público” inanimado que muitas vezes não representa mais que um jargão, que pela conveniente banalização e inexatidão de definição permite a manutenção de situações totalmente dissonantes do que espera e ordena a Constituição. Requer, pois, a percepção de que os bens têm a necessária obrigação de serem úteis; noutras palavras, a propriedade, seja pública ou privada, não pode estar afastada da função social, de ofertar à sociedade algum produto que sirva às suas necessidades. Desta forma, não há guarida constitucional para a ociosidade de bens públicos. Há, no entanto, a autêntica validação de atuações, estatais ou particulares, que deem a qualquer propriedade destinação que promova o bem estar social, o que torna aceitável juridicamente a possibilidade de reconhecimento de ocupações de bens públicos por particulares como posse e não apenas como mera detenção, diferentemente da posição majoritariamente adotada pela doutrina e também pela jurisprudência nacionais.The new interpretation given to the legal system by the 1988 Constitution invites everyone to a change of thinking in order to make cohesive operational and what the Constitution prescribes. Such invitation in crucial spots for society is a character of requirement, not leaving to scholars and law enforcers from different path than the pursuit of integration combined with a meaningful revisiting conceptual themes that historically was presented as absolute, as in the case of public property, but that urge for a relativization, legitimate and effective, to take up the concreteness of the larger goals of the nation, sheltered by the cloak of justice. So understanding public ownership as a tool that the Government has to develop its purpose is contemporaneously, much more than accept it as a set of unattainable assets, always linked to a "public interest" inanimate which often represents no more that jargon, which by convenient oversimplification and inaccuracy of definition allows servicing of situations totally dissonant than expected orders and the Constitution. Therefore, requires the perception that the assets have the necessary requirement to be useful, in other words, property, public or private, cannot be away from the social function of offering society a product that meets your needs. Thus, there is no constitutional shelter for idleness of public assets. There are, however, validation of the authentic performances, state or private, that gives to any property a destination that promotes social welfare, which makes the possibility of legally acceptable recognition of occupations of public assets by private ownership and not just as mere possession, unlike the position overwhelmingly adopted by the doctrine and also by case law