Cooperação judicial internacional pela via do auxílio direto no combate à subtração internacional de menores no Brasil e na Colômbia

This paper addresses the issue of international judicial cooperation by the direct assistance. It reflects on the impact of globalization on the state, the law and the legal systems. Contextualize the reduction of the effectiveness of the rights and the crisis of the process. Adresses the international judicial cooperation as a tool to promote integration of various judicial systems, necessary in a complex and interconnected world in judicial cooperation, there is the direct assistance as a mechanism for cooperation among states, as a less bureaucratic vies, contributing to a more agile adjudication for the achievement of the rights also internationally. One of the international instruments that provide for cooperation by the direct assistance the Hague Convention on international abduction of minors, 1980. Will be examined comparatively procedures for judicial cooperation in civil aspects of child abduction in Brazil and Colombia.O presente artigo aborda o tema da cooperação judiciária internacional pela via do auxílio direto. Indaga-se do impacto da globalização em relação ao Estado, ao direito e aos sistemas jurídicos. Contextualizam-se o déficit de efetividade dos direitos e a crise do processo. Situa-se a cooperação judiciária internacional como um instrumento apto a promover uma integração dos diferentes sistemas judiciários, necessária em um mundo complexo e interligado no qual se esvanecem as fronteiras estatais. Dentre as modalidades de cooperação judiciária internacional, destaca-se o auxílio direto como um mecanismo de cooperação entre os Estados, com viés desburocratizante, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais ágil e para a concretização dos direitos também no plano internacional. Um dos instrumentos internacionais que prevê a cooperação via auxilio direto é a Convenção da Haia sobre sequestro internacional de menores, de 1980. Examinam-se de forma comparativa os procedimentos de cooperação judiciária nos aspectos civis relativos ao sequestro de crianças no Brasil e na Colômbia