A prescrição do redirecionamento da ação de execução fiscal e as teorias sobre seu marco inicial

The purpose of this paper is to discuss and describe the main theories about the prescription of the redirection of fiscal execution to members, in terms of doctrine and jurisprudence of the country, in order to determine its initial term and framework. Thus, the three most commonly discussed theories are dealt with and how the jurisprudence has adopted each one, as well as a deeper analysis of the arguments that underlie each of these theories and the problems and contradictions present in each of them. Finally, there is a presentation of a new proposal that considers the problems demonstrated in the three theories previously discussed and is closer to the principles of legal certainty and procedural good faith. As for the methodology, this article was not based only on doctrinal and jurisprudential reproduction, but also on an analytical approach regarding the prescription of the redirection of the actions of fiscal execution and its initial framework.O presente artigo tem por finalidade abordar e descrever as principais teorias acerca da prescrição do redirecionamento da execução fiscal aos sócios, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, com o intuito de determinar seu prazo e marco inicial. Assim, são tratadas as três teorias mais comumente abordadas e como a jurisprudência tem adotado cada uma delas, além de uma análise mais profunda sobre os argumentos que fundamentam cada uma dessas teorias e quais os problemas e contradições presentes em cada uma delas. Por fim há a apresentação de uma nova proposta que considera os problemas demonstrados nas três teorias anteriormente abordadas e mais se aproxima dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé processual. Quanto à metodologia, este artigo não se baseou apenas em reprodução doutrinária e jurisprudencial, mas também em uma abordagem analítica acerca da prescrição do redirecionamento das ações de execução fiscal e seu marco inicial