A redução tributária para veículos elétricos no Brasil: análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados

This study aims to analyze the extrafiscal function of the tax over industrialized products (IPI) and its application on the tributary reduction regarding the electric vehicles. It is intended initially to deal with the concept of electric vehicles, perform an analysis of the many tax benefits in force under national law and other states of law, in addition to address the IPI considering its functions application to tax reduction. It will be demonstrated the importance of measures proposed in this monograph to the reduction of environmental damages, as well as the effectiveness of Tax Law principles in favor of society. The theoretical framework will be legal post positivism, due to the normative status given to legal principles brought by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Finally, the methodology used is bibliographical revision, besides being critical and dialectical, since it contains considerations about the application of the extrafiscal function of the IPI.O presente estudo tem por escopo a análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e sua aplicação de sua redução no que concerne os veículos elétricos. Pretende-se inicialmente tratar do conceito de veículos elétricos, depois realizar uma análise dos diversos benefícios fiscais vigentes na legislação pátria e de outros Estados democráticos de direito, além de abordar o IPI levando em consideração a aplicação de suas funções à redução tributária. Demonstrar-se-á a importância das medidas propostas nesta monografia para redução dos danos ao meio ambiente, além da efetivação de princípios do Direito Tributário em prol da sociedade. O marco teórico será o pós-positivismo jurídico, em razão do status normativo dado aos princípios consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, a metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica além de crítico-dialética, por conter considerações acerca da aplicação da função extrafiscal do IPI