Use of inductive tax rules as a mechanism to stimulate the production and consumption of ethanol in Brazil

This work aims to analyze the legal and economic possibility of using tax rules as a policy to promote consumption - and consequently production – of ethanol in Brazil. For this, the work uses the inductive method, as well as the epistemological approach known as pragmatism which uses economic theory to support law practices. The work theoretically explores the inductive tax norms - the extrafiscal tax function - and its elements, namely, the intended constitutional purpose, means used and adopted technique. On the other hand, the work also studied the possible results of an inductive tax policy applied on producers and consumers. Direct and indirect taxation, forward and backward shifting effects of traxes, market analysis (oligopoly, monopoly, and perfect competition) and aspects of elasticity in these markets (price elasticity of supply and demand and cross elasticity) are also considered. Once again the study is validated by the economic perspective, especially when related to taxation and its effects on market efficiency. Whenever possible, the theoretical discussions are linked to the practical aspects of the ethanol market. The theoretical discussions are tracked to the analysis of the current and proposed rules, especially the pertinent Constitutional and Tax rules. Then the stydy focus on the sugar-energy sector - highlighting its complex market structure - and on the pricing policies adopted by the Brazilian government for ethanol and gasoline from the 1930s to the presente time. After that, the focus goes to the period after the liberalization of the fuel market in Brazil arisen on the 2000s and the recent public policies and sectoral regulation adopted. Finally, the conclusions of the study are showed pointing to the underutilization of the tax inductive policies, not only because it is used only for tax purposes, either because it is an extremely complex market whose tax policy must be used also considering market regulation.Dissertação (Mestrado)Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica e econômica de se utilizar as normas tributárias como indutoras do estímulo do consumo – e consequentemente produção – do etanol no brasil. Para isso, utiliza-se o método indutivo, além da abordagem epistemológica pautada no pragmatismo jurídico que se vale das teorias econômicas como auxiliares ao Direito. O trabalho explora teoricamente as normas tributárias indutoras - ou a função extrafiscal tributo - e seus elementos caracterizadores, a saber, fim constitucional pretendido, meio utilizado e técnica adotada. Por outro lado, estuda-se também os possíveis resultados da aplicação de uma política tributária indutora sobre os produtores e consumidores. Considera-se para isso a tributação direta e indireta, os efeitos para frente e para trás da tributação, análise do mercado sobre o qual ela incide (oligopólio, monopólio e concorrência perfeita) e aspectos da elasticidade nesses mercados (elasticidade preço da oferta e da demanda e elasticidade cruzada). Mais uma vez o estudo é validado pela perspectiva econômica, especialmente a que relaciona a tributação a seus efeitos na eficiência de mercado. As discussões teóricas são acompanhadas da análise das normas vigentes e postas, especialmente as Contitucionais e Tributárias aplicáveis ao tema. Parte-se então para o estudo do setor sucroenergético - ressaltando sua complexa estrutura de mercado - e das políticas de preços adotadas pelo governo brasileiro para o etanol e a gasolina desde os anos 1930 até a atualidade. Após isso, o foco é o período posterior à liberação do mercado de combustíveis no Brasil nos anos 2000 e as recentes políticas públicas e regulação setorial adotadas. Finalmente, apresentam-se as conclusões do trabalho que apontam tanto para a subutilização das políticas tributárias indutoras, seja porque opta-se para a utilização da tributação apenas com finalidades fiscais, seja porque se trata de um mercado extremamente complexo cuja política tributária deve ser utilizada valendo-se paralelamente da regulação do mercado