The Catfish Artisanal Fishery in the Estuary of Patos Lagoon: A Debate on Fishery Management Anchored in Environmental Injustice

This study addresses the issues related to the catfish fishing ban in the estuary of Patos Lagoon/RS. Considered to be of great importance to artisanal fishers, the catfish were included in the list of endangered species, therefore a fishing ban was implemented. Such measure has as its background a fisheries management that reverberates unfairly on the artisanal fishers, whose traditional and social reproduction are also threatened. The present research is based on the debate about environmental justice, and analyses the current fisheries management mechanisms, in Brazil and in the estuary of Patos Lagoon, to then assess how the state centralized decision of the catfish fishing ban ignores the tradition of artisanal fisheries, denies the fishers’ rights, increasing their vulnerability. The research procedures involved: i) Literature review; II) Document analysis; III) Semi-structured interviews conducted between July and August 2016; IV) Observatory research. The main results make explicit that the artisanal fishers are characterized as traditional communities, and the importance of the catfish associated with the failure in capturing other species. It was found that when the list was drawn the fishers were not consulted, and therefore the existing advances in local fisheries management were not considered. The ban has imposed limitations on the social reproduction of artisanal fishers, given the multi-specificity of their fisheries in which the capture of catfish is associated with other species. In this scenario, considering the capture of catfish in the various artisanal fisheries, the catfish fishing ban precludes the fishers from their own existence. The absence of dialogue on the part of decision makers, paired with the inefficiency of the fisheries management mechanisms and environmental regulation, hold the fishers responsible for the environmental damage, disregarding their dependency of the same environment. In this scenario, it is necessary to overcome the dichotomy society-environment, commonly placed as a guiding element of fisheries management in Brazil.Este trabalho aborda a problemática relacionada à proibição da pesca dos bagres no estuário da Lagoa dos Patos/RS. Considerados de grande importância para os pescadores artesanais, os bagres foram incluídos na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção, tendo sua captura proibida. Tal medida tem como pano de fundo uma gestão pesqueira que se reverbera injustamente sobre os pescadores artesanais, cujas tradicionalidade e reprodução social encontram-se ameaçadas. Assim, a presente pesquisa – fundamentada no debate sobre justiça ambiental – analisa os mecanismos atuais de gestão pesqueira, no Brasil e no estuário da Lagoa dos Patos, para então avaliar como a decisão estado-centrada quando da proibição da pesca artesanal do bagre ignora sua tradicionalidade, nega-lhe direitos constituídos, culminando em sua vulnerabilidade. Os procedimentos de pesquisa envolveram: i) Revisão Bibliográfica; ii) Análise Documental; iii) Entrevistas Semiestruturadas realizadas entre julho e agosto de 2016; e iv) Pesquisa Observante. Os principais resultados explicitam que os pescadores artesanais se caracterizam como comunidades tradicionais, sendo a importância do bagre associada ao fracasso de safras de outras espécies. Verificou-se que quando da elaboração da Lista não foram consultados os pescadores, nem considerados avanços já existentes no âmbito da gestão pesqueira local. A proibição tem imposto limitações na reprodução social dos pescadores, dada a multiespecificidade da pesca, em que a captura do bagre está associada a outras espécies. Neste cenário, de ocorrência de bagre nas diversas pescarias, proibir a pesca do bagre é, para os pescadores, inviabilizar sua própria existência. A ausência de diálogo por parte dos tomadores de decisão, associada à ineficácia dos mecanismos de ordenamento pesqueiro e de regulação ambiental, culmina por responsabilizar os pescadores sobre os danos em torno do meio ambiente, desconsiderando sua dependência do mesmo. Nesse cenário, é preciso superar a dicotomia sociedade-ambiente, comumente colocada como elemento norteador da gestão pesqueira no Brasil